27/10/2020 - 22:37
Aproximadamente 7 milhões de estudantes de quase 1500 municípios poderão ficar sem os recursos adicionais do novo Fundeb se parte da regulamentação do fundo não for aprovada pela Câmara e pelo Senado ainda neste ano.
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Nesta terça-feira (27), o secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Vitor Godoy, defendeu que o Fundeb seja regulamentado no início de novembro, sob risco de os recursos não chegarem a estados e municípios em janeiro do próximo ano.
As novas regras do fundo foram aprovadas em agosto deste ano, mas falta detalhar em leis as diretrizes, critérios e conceitos técnicos que envolvem a contabilização e repartição dos recursos.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, participou do início do debate e se comprometeu a agilizar a votação do tema no Plenário
