29/07/2022 - 17:42
No Recife (PE), foi sancionada, esta semana, a lei que proíbe homenagens a torturadores, escravagistas e pessoas envolvidas com a ditadura militar (1964-1985). O prefeito da cidade, João Campos (PSB), sancionou a norma que veta que sejam colocados nomes de violadores de direitos humanos em espaços públicos, prédios e monumentos.
“Fica proibido homenagear violadores dos direitos humanos no âmbito do município do Recife”, diz a legislação. A Lei Municipal 18.963, de 22 de julho de 2022, é de autoria da vereadora Dani Portela (PSOL) e proíbe homenagens em logradouros, prédios, monumentos, bustos, estátuas e totens públicos.
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Segundo a norma, fazem parte da relação de vetos os agentes sociais individuais ou coletivos que possuem ligação a ordem escravista e as práticas de tortura.
Também está proibido homenagear pessoas com ligação com a Ditadura Militar e que tenham nomes no relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Na lista, estão agentes do estado condenados por violar os direitos humanos.
