19/10/2022 - 19:21
A Receita Federal está oferecendo descontos a quem tiver dívidas tributárias e queira renegociar seus débitos, com descontos que podem chegar até 70%. Estão inclusos no programa, que vai até o dia 30 de novembro, dívidas de pequeno valor, créditos tributários irrecuperáveis e transações individuais propostas pelo contribuinte.
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O desconto para dívidas de pequeno valor, aquelas que valem até 60 salários mínimos, está previsto para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte.
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De acordo com a Receita, estão nessa situação aproximadamente 100 mil contribuintes com dívidas de cerca de R$ 1,8 bilhão, que poderão pagar seus débitos com descontos, entrada parcelada e o restante em até 52 parcelas.
Já os créditos tributários irrecuperáveis são aqueles que, por exemplo, existem há mais de 10 anos, têm devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial ou que tenha seu CNPJ baixado, inapto ou suspenso por inexistência.
Nesse caso, a Receita afirma que se enquadram 2,5 mil contribuintes com dívidas no valor de R$ 10 bilhões e que poderão pagar seus débitos com descontos, entrada parcelada e o restante em até 120 parcelas
Caso a negociação envolva pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, Santas Casas de Misericórdia, instituições de ensino e sociedades cooperativas e outras organizações da sociedade civil, o pagamento pode ser parcelado em até 145 parcelas.
Por fim, a transação individual proposta pelo contribuinte está disponível para quem tiver débitos fiscais com valor superior a R$ 10 milhões; devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial, em liquidação judicial ou extrajudicial ou em intervenção extrajudicial; autarquias, fundações e empresas públicas federais; e Estados, Distrito Federal e municípios e respectivas entidades de direito público da administração indireta.
Segundo a Receita, 10 mil contribuintes poderão aderir a essa modalidade de transação com débitos estimados em R$ 1 trilhão.
A Receita não especifica os valores dos descontos, que devem ser conferidos individualmente por cada contribuinte.
Como renegociar as dívidas
Para renegociar a dívida, o contribuinte precisa entrar com um processo digital no Portal Portal e-CAC.
Ao acessar o sistema, é preciso encontrar a opção “Transação Tributária” e escolher aquela que se enquadra no seu caso.
Depois disso, ele precisa digitar suas informações, o valor dos débitos que gostaria de regularizar e selecionar uma das opções disponíveis, precisando assinar um termo de acordo.
