Economia

Receita desastrosa

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, só pensava em uma coisa: recriar a nefanda CPMF. Tanto insistiu, que acabou perdendo o emprego. O órgão, agora com um titular interino, passará por reestruturação. Embora o governo desconverse, o imposto sobre movimentações financeiras pode voltar

A insistente defesa de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) acabou custando a cabeça do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, demitido na quarta-feira 11 pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A gota d’água foi a divulgação de estudos ainda não concluídos da reforma tributária que incluíam a volta da taxação sobre movimentações financeiras. A recriação do imposto foi confirmada pelo secretário especial adjunto da Receita, Marcelo de Souza Silva, durante o Fórum Nacional Tributário, promovido em Brasília pelo sindicato dos auditores fiscais na terça-feira 10. Segundo ele, a proposta era cobrar uma alíquota de 0,4% sobre saques e depósitos em dinheiro. Para crédito e débito financeiro, o índice seria de 0,2% para cada lado da operação.

Embora rebatizada de ITF (Imposto sobre Transações Financeiras), trata-se da mesma Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) de sempre. O imposto foi criado em 1997 durante o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso. A ideia tem origem na tese do imposto único, taxação “mágica” que incidiria sobre movimentações financeiras e substituiria todas as outras. Na época, a CPMF foi cacifada pelo prestigiado Adib Jatene (1929-2014), então ministro da Saúde, com a promessa de que a contribuição seria provisória e revertida para subsidiar a saúde pública.

Não foi o que aconteceu. A alíquota começou em 0,2% e depois subiu para 0,38%, com os recursos usados para abater uma dívida pública sempre em ascensão. À época na oposição, o PT (Partido dos Trabalhadores) fustigava o imposto dia sim e o outro também. Curiosamente, assim que se aboletaram no poder, em 2003, os petistas passaram a gostar da CPMF. No entanto, sendo ela nominalmente “provisória”, precisava ser validada pelo Senado depois de dez anos.
Em setembro de 2007, com Lula recém-eleito para um segundo mandato, o Senado rejeitou por 45 a 34 votos a prorrogação da contribuição até 2011, o que representou uma perda de R$ 38 bilhões anuais ao governo federal (valor arrecadado em 2007, último ano da taxação). Durante os 10 anos de vigência, a CPMF amealhou R$ 223 bilhões e alcançou rara unanimidade: o País inteiro era contra.

Em 2016, Dilma Rousseff tentou recriar o imposto para turbinar em R$ 36 bilhões a arrecadação destruída pela recessão econômica. A presidente foi vaiada no Congresso ao defender a proposta — e um dos críticos mais contundentes era o então deputado Jair Bolsonaro, na época filiado ao PSC (Partido Social Cristão). Naquele ano, uma pesquisa do Ibope apontou que 73% dos brasileiros eram contra a tributação.

Durante a campanha eleitoral do ano passado, o economista Paulo Guedes, na época já apontado como futuro ministro da Economia do eventual governo Bolsonaro, demonstrou seu apreço pela taxação. Em setembro de 2018, em evento fechado promovido pela GPS Investimentos, ele sinalizou que poderia criar uma “contribuição previdenciária” que incidiria sobre movimentações financeiras. O então candidato Jair Bolsonaro, já no Partido Social Liberal (PSL), teve de ir ao Twitter para desmentir Guedes. “Chega de impostos é o nosso lema!”, escreveu. O candidato a vice, general Hamilton Mourão, também foi chamado para apagar o incêndio, afirmando que a recriação da CPMF seria “um tiro no pé”.

Mas como acontece sempre no Brasil, a história se repetiu. Uma vez no poder, o bolsonarismo começou a fomentar a recriação do imposto, ora chamado de Contribuição sobre Pagamentos (CP), ora de Imposto sobre Transações Financeiras (ITF). Eles não se entenderam nem sobre isso. O maior entusiasta da ideia era Marcos Cintra, o secretário especial da Receita Federal, que desde os anos 80 defende o tal “imposto único”. De tão impopular, a recriação da CPMF parecia um “bode na sala” a ser retirado na hora certa pela equipe econômica em troca de propostas menos intragáveis. Talvez fosse isso mesmo, mas a estratégia não deu certo.

Na segunda-feira 9, o ministro Paulo Guedes defendeu o novo imposto em entrevista ao jornal Valor Econômico. Segundo ele, a alíquota seria de 0,2% a 1% e o nome seria Imposto sobre Transações Financeiras (ITF). Em troca, a carga tributária sobre a folha de pagamento seria reduzida dos 20% atuais para 13%. O novo imposto arrecadaria R$ 150 bilhões por ano, segundo ele. O Congresso não gostou da proposta, os empresários não gostaram e, aparentemente, Bolsonaro também não. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, avisou que a nova-velha ideia não seria bem recebida no Congresso: “A CPMF tem muito pouco apoio entre os que conhecem da questão tributária.”

DESEMPREGO De fato, economistas alertam que esse tipo de imposto é cumulativo e incide sobre toda a cadeia produtiva. Isso leva empresas a dispensar fornecedores e concentrar a produção, gerando desemprego. Além disso, a taxação acaba sendo repassada para os preços, o que provoca inflação e afeta a população mais pobre. Com a popularidade já em frangalhos, Jair Bolsonaro decidiu tirar a discussão da pauta, ao menos por enquanto, e pediu a cabeça de Marcos Cintra a Paulo Guedes, que a entregou. O ministro já havia feito o mesmo com Joaquim Levy, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em junho deste ano.

As trombadas de Marcos Cintra com Jair Bolsonaro não começaram hoje. Em janeiro, o presidente anunciou que seria necessário aumentar impostos para custear benefícios para as regiões Norte e Nordeste — e Cintra o desmentiu logo em seguida, negando elevação na alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Em abril, outra confusão: Cintra anunciou que o imposto sobre movimentações financeiras recairia sobre todos e incluiria até as igrejas, que são isentas de tributação. Os religiosos que apoiam o presidente não gostaram e Paulo Guedes teve de ir a campo para dizer que o secretário havia sido mal interpretado.

Em nota divulgada na quarta-feira 11, o ministério da Economia informou que Marcos Cintra pediu exoneração do cargo e esclareceu que o projeto de reforma não está finalizado. “A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento”, conclui o comunicado.

Na quinta-feira 12, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizou uma audiência pública sobre a reestruturação da Receita Federal, que começa com a demissão de Cintra. Uma das medidas adotas pelo governo é reduzir de dez para cinco o número de superintendências regionais. Isso, segundo deputados de oposição, reduz a capacidade de órgão de combater fraudes fiscais. Como todo o governo federal, a Receita também vem sofrendo constantes reduções orçamentárias e não há nenhuma previsão de que o quadro de funcionários possa crescer no futuro. Só este ano, foram cortados R$ 366 milhões do órgão e 74 unidades de atendimento foram fechadas em todo o país.

Para o ano que vem, as coisas não devem melhorar. O orçamento prevê R$ 1,8 bilhão para Receita, o menor valor dos últimos 11 anos. Com essa drástica falta de dinheiro, entende-se porque Marcos Cintra era tão entusiasmado com a taxação de movimentações financeiras. Nesse tipo de imposto, a Receita vê o dinheiro cair automaticamente na conta, sem precisar mandar “cobradores” para a rua e nem se levantar da cadeira.

ZUMBI Enquanto o novo secretário não é escolhido, o sub-secretário José de Assis Ferraz Neto assume o cargo provisoriamente. Ele foi superintendente adjunto da Receita na 4ª Região, que inclui Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Caberá a ele a conclusão da reforma tributária. Apesar das declarações enfáticas de Jair Bolsonaro contra a CPMF, é melhor não considerar que ela esteja morta e enterrada. Como um zumbi faminto por dinheiro vivo, ela sempre volta do túmulo para nos assombrar.


A saga da CPMF

Não existe imposto popular, mas a cobrança sobre movimentação financeira tem rara unanimidade: todo mundo é contra, menos quem está no poder

1997 – Adib Jatene, o prestigiado Ministro da saúde, defende a CPMF para bancar a saúde pública

1997 – Fernando Henrique Cardoso sobe a alíquota da Taxação e usa o recurso para abater a dívida

2007 – Lula tenta prorrogar a taxação e é derrotado no Congresso Nacional

2013 – Na onda das grandes manifestações, a Fiesp lança campanha para redução da carga tributária

2016 – Dilma Rousseff tenta recriar o imposto para equilibrar as contas e é vaiada no Congresso