Economia

Quem tem medo da reforma trabalhista?

A intenção do ex-presidente Lula de revogar parte da lei que flexibilizou a CLT provoca reação de empresários e entidades.

Crédito: Aloisio Mauricio

A corrida eleitoral pela presidência mal começou e as propostas para reduzir o desemprego já entraram para o centro dos debates prioritários. Ao declarar que pretende revogar parte da reforma trabalhista, Lei 13.467 aprovada em 2017, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reacendeu uma polêmica que deve ditar os rumos das intenções de voto até as eleições de outubro. Em uma reunião com sindicalistas da Espanha, Lula afirmou que não pretende ressuscitar o imposto sindical e nem a proibição do trabalho intermitente, mas garantiu que, se voltar ao comando do País no ano que vem, vai discutir o que ele chamou de uma “relação mais civilizada” entre empregado e empregador.

O argumento do pré-candidato petista, sustentado nos atuais índices de desemprego e no salário mínimo com baixo poder de compra, em teoria comprovam que o objetivo da reforma aprovada pelo ex-presidente Michel Temer, de gerar mais de 2 milhões de empregos em dois anos, fracassou. “A reforma espanhola serviu de modelo para a brasileira e ambas não criaram empregos, só precarizaram os direitos”, disse Lula. A resposta, porém, não é tão cartesiana assim. Qual seria o resultado se à frente da economia do País não estivessem Jair Bolsonaro e Paulo Guedes?

Seja por culpa da reforma ou não, o fato é que os números mostram que o desemprego aumentou e renda despencou, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mesmo antes da pandemia, a taxa havia subido. No último trimestre de 2017, segundo o IBGE, o desemprego era de 11,9%. No primeiro trimestre de 2018, já com a reforma em vigor, a taxa chegou a 13,2%. Mas no período que antecedeu a pandemia, no último trimestre de 2019, recuou para 11,1%. Com a Covid-19, no entanto, a taxa voltou a disparar, alcançando 14,9% no terceiro trimestre de 2020. O dado mais recente (agosto-outubro de 2021) está em 12,1%. Isso representa 12,9 milhões de pessoas desocupadas — eram 12,4 milhões do último trimestre de 2017, antes da reforma.

Além de o desemprego ter aumentado, os brasileiros estão ganhando menos. O rendimento médio dos trabalhadores ocupados recuou de R$ 2.576 no último trimestre de 2017 para R$ 2.449 entre agosto e outubro de 2021, segundo o IBGE. Para economista José Pastore, professor da Universidade de São Paulo (USP) e presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio-SP, é um equívoco culpar o desemprego e a queda da renda à reforma trabalhista. “Emprego e demais condições de trabalho dependem de investimentos e crescimento econômico. O emprego de hoje é resultado do investimento de ontem”, disse Pastore, em artigo no Correio Braziliense. Ele afirma que ao estabelecer que o negociado prevalece sobre o legislado – em relação a direitos específicos – a reforma respeitou a vontade das partes. “Isso vingou. Muitos direitos vêm sendo criados por negociação e cada vez mais os sindicatos laborais se engajam nas negociações.”

DE VOLTA AO PASSADO Argumento de Lula é que a reforma trabalhista não gerou aumento da empregabilidade no Brasil. (Crédito: Vanessa Carvalho)

APRIMORAR A intenção de revogar a reforma trabalhista, em partes ou inteira, também não é bem vista por entidades setoriais patronais – por razões óbvias, já que a percepção do trabalhador da iniciativa privada é de direitos perdidos. Na visão do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, em vez de revogar é preciso aprimorar os mecanismos de regulação nas relações entre patrões e empregados. “Deveria ser revista a necessidade de uma justiça específica, a Justiça Trabalhista”, disse Velloso. “A Abimaq apoia a reforma trabalhista de 2017, que mexeu apenas na CLT, mas não alterou em nada a Constituição.”

Especialistas concordam que uma volta ao passado não seria boa para o ambiente de negócios e para a economia, mas reconhecem que há partes que demandam alterações. Claudia Abdul Ahad Securato, sócia do escritório Oliveira, Vale, Securato e Abdul Ahad Advogados, que atua na área trabalhista empresarial, defende essas mudanças. “A reforma trabalhista precisa ser melhorada porque é falha em muitos pontos, mas é um diálogo que precisa ser feito entre patrão, empregado e governo. Não com uma canetada de um presidente.”

MUDANÇAS NA BASE Temer assina, em 2017, as novas regras da CLT. Plano era acelerar a criação de empregos.