O advogado João Mendes, do escritório Galdino, Coelho e Mendes Advogados, que assessora o fundo americano Société Mondiale, ligado ao empresário Nelson Tanure, falou, após o fechamento da edição impressa, à DINHEIRO.

Na entrevista, feita por telefone, ele aborda os planos de Tanure para a Oi, as alianças com os outros acionistas da companhia, as disputas com os credores de títulos emitidos pela empresa de telefonia e a venda de ativos.

“Quem quer ser acionista ativista na companhia tem que ter planos de longo prazo. E esse é o caso de Tanure, que formalizou em uma carta seu compromisso de abrir mão de dividendos na companhia por três anos para que esses valores sejam reinvestidos na companhia”, afirma o advogado.

Confira, a seguir, a entrevista concedida à DINHEIRO:

Por que o Société Mondiale alugou ações da Oi?

O aluguel de ações feito pelo fundo não está relacionado à Assembleia Geral de Acionistas [marcada para o dia 28 de abril].  Trata-se, na verdade, da estratégia do fundo, que sempre teve parte de sua participação acionária na companhia via aluguel de ações. Conforme esses contratos vão vencendo, eles são renovados. É uma operação normal, feita entre corretoras na BM&FBovespa. Como não se tratava de uma operação relevante [foram alugadas 15,58 milhões de ações, o que corresponde a 2,3% do capital votante da Oi], que não alterou a participação do fundo.

E por que o fundo Discovery comprou ações da Pharol?

Esse fundo tem US$ 20 bilhões em ativos no mundo. Não posso falar por eles, mas acredido que eles queiram exercer influência no maior acionista individual da Oi, que é a Pharol, mas eu não tenho uma informação oficial sobre isso.

Mas eles são aliados de Tanure…

Não existe nenhum tipo de acordo entre os acionistas, com exceção do acordo firmado com a Pharol em setembro passado [em que o Société Mondiale se comprometeu a não processar os portugueses, por conta dos títulos podres da Rio Forte, braço não-financeiro do Grupo Espírito Santo]. Quando nós concordamos, estamos unidos. Mas amanhã os fundos podem pensar de maneira diferente e cada um seguir seu caminho. Não há um compromisso.

Qual é o plano de Tanure para a Oi? Ele pretender vender ativos?

Quem toma as decisões relativas ao Société Mondiale é o Nelson Tanure, e ele tem uma visão de longo prazo para a empresa, ao contrário de boa parte dos fundos abutres, que não têm compromisso de longo prazo. Tanure não admite a venda de ativos, a não ser a participação que a Oi tem na África, porque essa operação não faz sentido. O futuro da empresa está na venda de serviços complementares, com a combinação de internet, telefonia fixa, celular e internet, uma vez que a empresa possui a maior base de telefonia fixa e está presente em todos os municípios brasileiros.

Mas é preciso equacionar a dívida e há necessidade de capital para investimentos na rede, por exemplo…

Com todo mundo que conversamos – outros acionistas, detentores de título de dívidas e credores -, todos acreditam na recuperação da Oi. Estamos conversando com outras empresas de telecomunicações e analisamos, inclusive, a possibilidade de comprar a TIM Brasil. Quem quer ser acionista ativista tem que ter um projeto de longo prazo. E os acionistas, nesse momento, têm que mirar nos retornos após a recuperação da empresa. O Tanure se comprometeu a ficar três anos sem receber dividendos para que esses valores sejam reinvestidos na companhia. A dívida da Oi [de R$ 64,5 bilhões] é viável de ser reestruturada em longo prazo.

E como vocês pretendem fazer isso?

Existem R$ 13,3 bilhões de dívidas  na Anatel, dos quais R$ 7,3 bilhões já estão na Advocacia Geral da União (AGU),  e deverão ser parcelados, como é de praxe, dentro dos limites permitidos pela instituição. Outros R$ 6 bilhões estão sendo negociados em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e devem se transformar em investimentos na rede. Já os R$ 2,1 restantes são irreversíveis e terão que ser pagos. Em relação aos R$ 32 bilhões nas mãos dos bondholders, a companhia deve emitir novos títulos com um deságio. Com uma redução de 70% no valor de face, esse montante seria reduzido em R$ 22 bilhões, para R$ 10 bilhões. Nosso plano é estabelecer condições para que a Oi consiga remunerar esses títulos, alongando prazos, reduzindo o valor de face e até convertendo uma parte disso em equity (ações). Esse cenário não é um bicho de sete cabeças para quem trabalha com reestruturação de empresas. A cada 15 dias, eu tenho ido à Nova York conversar com detentores de títulos de dívida e acionistas. Esses acionistas administram US$ 150 bilhões em ativos. Hoje a Oi não precisa de dinheiro novo, porque a recuperação judicial permitiu que a empresa refizesse seu caixa, porque deixamos de pagar os juros da dívida. Mas, se houver necessidade de dinheiro novo, não teremos problemas. Conseguir dinheiro, para a Oi, não é problema.

E a negociação com os detentores de títulos de dívida?

Muitos deles não são os credores originais, ou seja, compraram esses títulos com desconto de 15% a 30%, ou até mais, na bacia das almas, e agora pleiteiam receber o valor de face.  Porque há casos em que eles pagaram US$ 0,20 por cada US$ 1 do título de dívida. Então, não é justo que esses credores rejeitem o plano de recuperação judicial porque não receberão os valores de face dos títulos. Porque existem credores, como os bancos públicos e privados brasileiros, além do BNDES, que têm um risco de crédito maior, pois emprestaram os valores para a Oi.  Uma ordem judicial pode obrigar esses fundos a comprovar o valor que pagaram pelos títulos, até para auferir o risco real de crédito deles. Mesmo com algum deságio, muitos desses bondholders ainda terão lucro. Essa oferta de alguns fundos de assumir o controle da empresa é um ensaio negocial. Seria uma loucura trazer especuladores, que visam um retorno rápido,  como a valorização de ações para a realização do lucro, para dentro da companhia.

Tanure está participando da elaboração do plano de recuperação judicial, que a gestão da companhia está elaborando?

Não existe na lei a possibilidade de outra pessoa, que não a própria empresa, apresente o plano de recuperação, mas conversamos com a Oi, claro. É natural darmos sugestões. Não opinamos sobre a primeira versão do plano.

No passado, Tanure já vendeu ativos de empresas, como é o caso do Jornal do Brasil, da Gazeta Mercatil, de dois estaleiros e da Varig. Como ele pretender assegurar ao mercado que isso não será repetido?

Eu discordo da sua pergunta. Tem projetos do Tanure que deram certo e outros que não. A HRT, atualmente PetroRio, hoje em dia é uma empresa saudável, com R$ 400 milhões em caixa, porque saiu da exploração e migrou para a produção de petróleo. Os ativos que foram vendidos, na Namíbia e em Solimões, no Amazonas, sangravam a companhia. Outro exemplo bem-sucedido é a Intelig, que estava quase falimentar, foi saneada e vendida à TIM. Agora, como todo empresário, há empreitadas que não deram certo, como o Jornal do Brasil, que estava absolutamente quebrado, e a Gazeta Mercantil, que tinha inclusive apropriação indébita de R$ 400 milhões, que foram retidos de funcionários e não foram repassados ao INSS. Tanure fez uma operação de arrendamento, porque achou que isso o protegeria dos passivos, mas a Justiça o obrigou a pagar. Foram investimentos que deram errado, mas isso acontece com todo empresário.

Mas como assegurar que isso não se repetirá?

Há indicativos de que ele não é um oportunista, e sim um investidor de longo prazo. A começar pelo fato de ele ter aberto mão de dividendos por três anos. As outras propostas, como a da Sawiiris, e dos fundos Cerberus e Elliot estão condicionados ao perdão fiscal e outras medidas. Tanure não pediu condicionante algum ao governo. Ele indicou os melhores nomes para o conselho de administração, como o ex-presidente do BNDES, Demian Fiocca, e o ex-ministro de Comunicação, Hélio Costa, e está dedicando 90% de seu tempo à Oi. E passou a integrar, na pessoa física, o conselho de administração da companhia, podendo ser responsabilizado caso a empresa tenha sua falência decretada. Esse conjunto de ações demonstra que ele é um investidor de longo prazo.