O avanço histórico que a nova lei trabalhista trouxe para relação entre patrões e empregados em breve será sentido no mercado através da inevitável geração de mais vagas e, por tabela, de mais consumo em um ciclo virtuoso da economia. Para além dessa conquista uma outra, ainda mais alvissareira, foi o fim do chamado imposto sindical que alimentava inúmeras siglas de aluguel através da contribuição obrigatória e acabava por entupir a Justiça trabalhista com processos, na maioria das vezes, sem pé nem cabeça. A extinção do imposto, que deve reduzir de forma dramática a receita dos sindicatos, impõe a esses estabelecimentos a necessidade de busca por maior representatividade.

Algo que estava fora do escopo de prioridades deles. Quem não conseguir filiados em número razoável pode ficar em maus lençóis. Sem o recurso, criado na era Vargas, muitos correm o risco de simplesmente fechar. Por falta de propósito e de interessados em bancar a farra. Sindicalistas, em geral remunerados com gordos proventos e contando com a estabilidade no trabalho, se acostumaram, na maioria das vezes, a gozar de uma rotina de ócio e vantagens incomuns, sem cobrança de resultados. Agora isso também será diferente. Redução de estruturas, economia de custos, revisão de objetivos – princípios elementares a uma atividade que tem por meta a eficiência – entraram na ordem do dia dos aparatos sindicais.

Para ter uma ideia do número de entidades de fachada, quase sem estrutura, formadas exclusivamente com o intuito de arrancar algum dinheiro da famigerada verba sindical, o Ipea fez um levantamento e constatou que dentre 10.817 organizações investigadas quase um terço delas não contava sequer com um funcionário. E é bom que se diga: o volume de recursos movimentados por elas não era nada pequeno. Em 2015, ano da análise do Ipea, as mil maiores instituições receberam cerca de R$ 807 milhões de contribuição obrigatória. Além disso, outros R$ 510 milhões vieram da contribuição assistencial definida por acordo coletivo.

Uma festa orçamentária cujo direcionamento para a atividade fim de representação nem sempre era comprovada. As centrais agora pressionam pela criação de uma nova contribuição, numa tentativa desesperada de recuperar a receita perdida. São remotas as chances de retrocesso nesse sentido. Um projeto foi apresentado às lideranças do Congresso propondo o pagamento de até 1% do valor da folha de cada empresa mas, apesar do lobby intenso das centrais, os parlamentares não devem querer se indispor com a esmagadora maioria dos trabalhadores, que é contra qualquer iniciativa do tipo. A modernização nesse campo veio para valer e os sindicatos que se acostumem a nova era, com mais profissionalismo e menos subvenção.

(Nota publicada na Edição 1045 da revista Dinheiro)