Finanças

Qual o rumo do Banco Central do Brasil?

Jair Bolsonaro propõe dar independência formal à autoridade monetária. Fernando Haddad sugere que órgão considere também o emprego para decidir sobre a variação da taxa básica de juros

Há um ponto em comum nos planos de governo dos candidatos à presidência que disputam o segundo turno das eleições em relação aos temas econômicos: os tópicos são tratados sem maior aprofundamento. Mas há exceções. Um dos pontos mais claros e diretos apontados no planejamento de Jair Bolsonaro é a independência do Banco Central. Significa que a autoridade monetária, hoje autônoma por meio de um contrato verbal com o governo, pode passar a ser formalmente independente, o que dificulta que o órgão sofra eventual pressão política nas suas decisões monetárias. Já Fernando Haddad propõe um “mandato dual” ao BC, no qual a autoridade monetária teria de atender a dois objetivos: controlar a inflação e garantir o pleno emprego. Ambas as propostas são polêmicas e refletem projetos de lei (PL) que já transitam no legislativo.

Ilan Goldfajn, presidente do BC: “Entre os outros 60 maiores bancos centrais do mundo, somos o único diferente, que não tem autonomia por lei”

O PL 102/2007, em discussão desde fevereiro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, prevê independência formal à autoridade monetária ao apontar mandatos fixos de seis anos ao presidente e aos diretores. “É um tema que faz parte das conversas nos corredores do ministério da Fazenda e pode ganhar força durante a transição de governo”, diz Lucas Aragão, cientista político da Arko Advice. Os especialistas que defendem a mudança apontam que a aprovação da legislação protegeria o BC de sofrer eventual pressão do governo em relação a limitação para aumentar a taxa de juros, instrumento usado para conter a inflação, que tem como efeito colateral a redução no crescimento da economia.

Henrique Meirelles, que comandou o BC de 2003 até 2011, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, é um dos apoiadores da mudança, embora afirme nunca ter sofrido pressão do governo. “Tinha um acordo prévio com o presidente”, diz ele. “No entanto, é necessário que, no longo prazo, o BC tenha independência formal, assim como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União.” Outro entusiasta da medida é o atual presidente do BC, Ilan Goldfajn. “Entre os outros 60 maiores bancos centrais do mundo, somos o único diferente, que não tem autonomia por lei”, disse Goldfajn, em abril deste ano durante uma palestra na Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Henrique Meirelles, ex-presidente do BC: “É necessário que, no longo prazo, o Banco Central conquiste independência formal, assim como o Supremo Tribunal Federal”

Do outro lado, a premissa daqueles que defendem a manutenção do acordo verbal de autonomia é que o BC totalmente independente estaria propenso a deixar de favorecer a nação à medida que teria a possibilidade de se curvar aos interesses do mercado financeiro. “O fato de a autoridade monetária propor, historicamente, uma das maiores taxas de juros do mundo já atesta a sua independência”, diz Antonio de Lacerda Correa, professor de economia da PUC-SP. Lacerda defende também o “mandato dual”, ou seja, o fato de o Banco Central perseguir, além da meta de inflação, um objetivo de pleno emprego. A proposta, presente no plano de governo de Haddad, foi inspirada no modelo americano, que baliza a atuação do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos). O assunto também está contemplado no legislativo por meio do PL 146/2016, que é um adendo à matéria que trata da independência. É outro tema polêmico. Na avaliação de Carlos Langoni, economista que comandou o BC de 1980 a 1983, isso não funciona. “O mandato dual faz sentido na teoria, mas não funciona mais na prática nem nos Estados Unidos”, diz.

Outra proposta presente no plano de Haddad é “um novo indicador para a meta de inflação”, que hoje é balizada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Não está claro no texto qual seria essa fórmula. Sergio Werlang, assessor da Presidência da FGV e ex-diretor do Banco Central, acredita se tratar de uma antiga discussão sobre o desmembramento do IPCA, no qual somente o núcleo do indicador seria considerado para evitar distorções pontuais nos preços. “O efeito colateral disso é a falta de transparência nas métricas”, diz. O plano do PT também propõe o aumento da concorrência bancária, uma vez que hoje os cinco maiores bancos detém 85% das operações financeiras do País. Por fim, o texto prevê a ampliação da desindexação da economia. “Isso deve contribuir para reduzir as dificuldades de condução da política monetária”, diz Correa.

Bolsonaro, por sua vez, pretende manter o tripé econômico – regime de metas de inflação, fiscais e câmbio flutuante – o que é praticamente uma unanimidade entre os economistas. Outra frente do seu plano que tem larga concordância no meio é a ortodoxia da política fiscal. “O controle do teto de gastos é essencial para consistência à independência do BC”, diz Heron do Carmo, professor da faculdade de Economia e Administração da USP. Ele também propõe “avançar em uma maior flexibilidade cambial” embora não explique os métodos que usaria.

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