14/12/2020 - 14:56
A norma que a Comissão Europeia apresentará na terça-feira (14) para regular a atividade de gigantes digitais prevê multas de até 10% do total do faturamento de cada empresa em caso de infração, anteciparam fontes europeias nesta segunda-feira (14).
Esta norma também contempla a possibilidade de vetar a atividade de gigantes digitais em território europeu por falhas reiteradas em retirar rapidamente conteúdo ilegal ou que atentem contra a segurança dos cidadãos, informaram as mesmas fontes.
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Após quase seis meses de trabalho, a Comissão Europeia apresentará na terça-feira este ambicioso projeto de lei, com o qual propõe regular a atividade das gigantes tecnológicas.
O objetivo do projeto é enfrentar, mediante regulação, fenômenos como discursos de ódio divulgados em larga escala, desinformação, liquidação de pequenos estabelecimentos comerciais ou a criação de conglomerados gigantescos que eliminam a concorrência.
As sanções mais severas seriam aplicadas em casos de “falhas graves e reiteradas que tenham como consequência expor a segurança dos cidadãos europeus”, disseram à AFP fontes próximas das negociações.
As multas podem chegar a 10% do faturamento da empresa envolvida. Em vista do tamanho do faturamento destas gigantes, tratam-se de quantias enormes.
Este projeto ambicioso é composto basicamente por duas leis complementares sobre a regulamentação, respectivamente, dos serviços e dos mercados digitais.
Com essa norma regulatória, a UE pretende controlar o enorme poder dos chamados “atores sistêmicos” do mercado digital.
– Uso de dados privados –
Segundo fontes consultadas, a definição destes atores sistêmicos incluiria uma dezena de empresas, inclusive as gigantes conhecidas pela sigla GAFAM (Google, Amazon, Facebook, Apple e Microsoft).
Estas empresas seriam confrontadas com uma forte regulação da transparência de seus algoritmos e da utilização dos dados privados coletados.
Para casos agravados de infrações à norma, a UE terá o poder de determinar a separação de atividades de cada empresa.
O conjunto de propostas ainda terá que ser negociado no Parlamento Europeu e posteriormente nos Estados-membros do bloco.
Os detalhes da proposta têm sido cuidadosamente guardados pela Comissão Europeia, braço executivo da UE, apesar de alguns detalhes terem vazado.
Mas é certo que as grandes plataformas enfrentarão condições específicas sobre o que podem e não podem fazer, o que poderá incluir a proibição de que as empresas priorizem seus próprios serviços em suas plataformas ou intimidem concorrentes mediante a exploração de dados inacessíveis para outros.
A Lei de Serviços Digitais busca reforçar a capacidade da UE de responsabilizar as grandes plataformas digitais que permitem conteúdo ilegal on-line.
A Lei sobre Mercados Digitais, por sua vez, busca dotar as autoridades europeias de poderes para fazer cumprir as leis de concorrência.
As autoridades europeias, por exemplo, têm expressado reiteradamente sua preocupação com a tendência destas grandes plataformas em utilizar seu poderio econômico para forçar aquisições e, assim, eliminar concorrentes.
A norma a ser lançada também forçará as gigantes tecnológicas a informar à UE antes de qualquer tentativa de fusão ou aquisição, disse nesta segunda o comissário europeu para Mercados Internos, Thierry Breton.
