01/02/2019 - 16:44
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) protocolou na quinta-feira, 31, duas manifestações contra a liberação da ciclovia Tim Maia, onde o desmoronamento de parte da estrutura matou duas pessoas em abril de 2016, três meses após sua inauguração. A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística aponta omissões no laudo de segurança feito por perito judicial e alega riscos aos ciclistas.
De acordo com o promotor de Justiça Pedro Fortes, que assina as duas manifestações, o laudo apresentado pelo perito não continha estudos sobre o impacto das ondas, o movimento dinâmico das águas e uma análise estrutural da ciclovia. Em 2016, a ressaca do mar de São Conrado, na zona sul, derrubou parte da estrutura, matando dois homens de 53 e 45 anos. Outras três pessoas ficaram feridas. A obra foi realizada pelo Consórcio Contemat-Concrejato para ligar o Leblon a São Conrado e custou R$ 45 milhões.
“Em suas manifestações, tanto a Concessionária quanto o Município do Rio de Janeiro minimizaram as providências a serem adotadas, ignorando solenemente o fato de que o Perito Judicial não atestou a higidez estrutural da Ciclovia Tim Maia e afirmou expressamente que são indispensáveis estudos de impacto das ondas para verificar a análise estrutural do seu conjunto”, anota Fortes.
O promotor diz ser “preocupante” a falta de “qualquer referência” por parte da Prefeitura e da Contemat-Concrejato sobre a necessidade de realização dos estudos sobre o impacto das ondas.
“É absolutamente necessário enfrentar a questão com honestidade intelectual, rigor técnico e responsabilidade social, sob pena de uma liberação prematura da Ciclovia ser o prelúdio da repetição de um novo sinistro com morte de ciclistas e desmoronamento de outro trecho da pista da ciclovia”, afirma Fortes.
Em nota, a Prefeitura do Rio argumentou que o MP “emite pareceres e não tem entre suas atribuições decidir sobre a reabertura de áreas públicas de lazer”.
Segundo a gestão municipal, após testes de carga (de cima para baixo e de baixo para cima do pavimento da via) feitos por técnicos da Prefeitura, foi concluída que a ciclovia está em condições de ser reaberta ao público. “A Prefeitura encaminhou o parecer à Justiça, a qual cabe a palavra final sobre o tema”, informou a administração.
O que dizem os laudos
Os estudos omitidos no laudo de segurança estão previstos em recomendação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), diz o MP. Nas manifestações, a promotoria cobra a manutenção da interdição da ciclovia e a imediata intimação do perito responsável pela avaliação.
A segunda manifestação é focada no trecho entre a Avenida Niemeyer e a Praia de São Conrado. Além da ausência dos mesmos estudos, o Ministério Público alega problemas na reparação de instalações e no reforço estrutural da ciclovia, entre elas a ausência de proteção nas ancoragens dos muros, a presença de tubulações da CEDAE danificados por corrosão, instalações elétricas irregulares sobre a via e postes com risco de queda.
“Nesses termos, resta evidente que a liberação da ciclovia no momento não é segura para os usuários e a integridade do bem público”, afirma o promotor Fortes. Ele exige também a realização de uma audiência especial com representantes da gestão Marcelo Crivella (PRB), a Contemat-Concrejato e as demais partes envolvidas no processo.
Perguntas
Em uma das manifestações, o promotor Pedro Fortes elabora dezessete perguntas a partir do laudo de segurança da ciclovia e as dirige ao perito judicial responsável pelo documento. Segundo Fortes, todos os itens de segurança “são complexos e não é viável liberar a ciclovia para o público sem que antes sejam realizados todos os procedimentos de segurança”. As respostas devem ser entregues em laudo técnico complementar.
Em uma das questões, Fortes questiona os honorários apresentados pelo perito.
“Se pode esclarecer os motivos de apresentar honorários de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) se a proposta original era de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais) e incluía também a realização de estudos de ondas nos pontos críticos da Ciclovia Tim Maia que não chegaram a ser realizados?”, questiona.
Em outra pergunta, o promotor pede ao perito para explicar como está recomendando a liberação da Ciclovia Tim Maia para uso imediato do público “se não realizou estudos conclusivos para a atestar a higidez de toda a estrutura” da via. Há também questionamento sobre fontes de afirmações citadas no laudo sobre mortes de pedestres, vandalismo e número de ressacas ocorridas no trecho da ciclovia.
O promotor também pergunta sobre um software que seria capaz de prever as ressacas com até oito dias de antecedência e se o mesmo foi adquirido pela Prefeitura. “Se pode esclarecer ainda se já existem pessoas treinadas, capacitadas e prontas para operar o referido software de maneira integrada com o Protocolo de Uso de modo a que a ciclovia Tim Maia possa ser liberada imediatamente?”, questiona Fortes.
