16/05/2018 - 19:13
Órgãos do governo, ONGs, celebridades, legisladores e procuradores brasileiros se unem, nesta quarta-feira, a uma campanha contra um projeto de lei que flexibiliza o processo de registro de agrotóxicos no país, campeão no consumo destes produtos.
A proposta, que substitui a palavra “agrotóxico” por “produto fitossanitário” e por “produto de controle ambiental”, encontra resistência inclusive dentro de organismos públicos de vigilância sanitária e ambiental dependentes dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente.
Antes do debate do projeto em uma comissão de deputados nesta quarta-feira, celebridades como a modelo Gisele Bundchen e a chef Bela Gil também participaram da campanha através de suas redes sociais.
“Chega de veneno na comida”, “Querem colocar veneno no seu prato”, eram alguns dos lemas levantados pelo Greenpeace e outras organizações, que denunciam o texto como uma manobra da poderosa bancada ruralista do Congresso para legislar a favor de seus interesses e não da população.
O projeto – redigido originalmente pelo empresário agrícola e hoje ministro da Agricultura Blairo Maggi quando era senador – deixa nas mãos de seu ministério a competência para outorgar os registros a produtores de agrotóxicos, algo que atualmente depende também das pastas de Saúde e Meio Ambiente.
Os deputados que apoiam as mudanças afirmam que a lei que regula o registro e fiscalização de agrotóxicos, de 1989, está desatualizada e não atende às necessidades do setor.
Para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), encarregada de parte das avaliações toxicológicas, a proposta “é de que não haja mais avaliação e classificação de produtos pelas áreas de saúde e meio ambiente, mas apenas uma ‘homologação’ da avaliação realizada pelas empresas registrantes de produtos agrotóxicos”.
O Ministério Público Federal também se manifestou contra a proposta, visto que considera que esta debilita os critérios para proibir o registro de produtos cancerígenos ou que provoquem desajustes hormonais.
O texto “flexibiliza o controle sobre os produtos em detrimento da saúde e do meio ambiente”, afirmou o MPF em um comunicado recente.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) também emitiu uma nota técnica onde questiona vários pontos da proposta, entre eles a mudança na denominação “agrotóxico” por “produto fitossanitário” e “produto de controle ambiental”.
“É necessário que os agricultores, como principais usuários (…), reconheçam esses produtos mais como produtos tóxicos perigosos, como na realidade o são, do que como meros insumos agrícolas”, afirma o documento do Ibama publicado em 9 de maio.
“A toxicidade é uma característica inerente à grande maioria dos produtos destinados ao controle de pragas e doenças, por ação biocida. Assim, o termo agrotóxicos contribui para essa caracterização”, acrescenta.
Desde 2008, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, segundo um estudo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). No total, 80% destes produtos são utilizados na produção de soja, cana de açúcar, milho e algodão.
Para se tornar lei, o projeto ainda deve ser votado nos plenários das duas câmaras, confirmou à AFP um assessor da Câmara dos Deputados.
