Quem está procurando emprego muitas vezes dá de cara com vagas com salário “à combinar” ou “compatível com o mercado”. Um projeto de lei que tramita na câmara dos deputados, porém, quer obrigar as empresas a informar o salário nas oportunidades anunciadas. 

O texto do PL 1149/22, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), aponta que a iniciativa dará mais segurança aos candidatos. Em caso de descumprimento, a empresa poderá pagar multa de até cinco salários mínimos.    

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“As empresas buscam profissionais para o preenchimento de vagas que estão disponíveis, porém não comunicam qual a faixa salarial que pretendem para a mesma, o que gera insegurança ao desempregado, ou seja, paira a dúvida se é um salário compatível com aquilo que o cidadão ou cidadã está pretendendo ao buscar sua recolocação no mercado de trabalho, com o aumento dos preços do transporte e dos combustíveis essa informação seria salutar para a economia da pessoa que não tenha interesse pela vaga por sua remuneração”, aponta o texto do projeto. 

O PL precisa de aprovação das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição, Justiça e Cidadania. Como ela tramita em caráter conclusivo, não é necessário que passe pelo plenário da câmara caso não aconteça nenhuma alteração no texto original.