Economia

Projeto de lei obriga planos de saúde a pagarem vacina contra covid de clientes

Crédito: Arquivo/Agência Brasil

Deputada argumenta que o governo não conseguirá ofertar a vacina gratuita para toda a população e, por isso, imunização deve ser feita também pelos planos (Crédito: Arquivo/Agência Brasil)

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende obrigar as operadoras de planos de saúde privados a ofertarem vacinas aos clientes em casos de emergência de saúde pública de importância internacional.

A deputada Rejane Dias, autora da proposta, argumenta que o governo não conseguirá ofertar a vacina gratuita contra a covid-19 para toda a população e, por isso, recomenda que a imunização seja feita também pelos planos de saúde.

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“Como o poder público não poderá ofertar gratuitamente a vacina para toda a população, devendo priorizar grupos em que a doença pode representar mais risco à saúde, pretendemos garantir a pessoas que pagam planos de saúde o acesso à imunização contra a covid-19”, diz a deputada em entrevista à Agência Câmara.



A corrida pela imunização teve início em janeiro de 2021 com a autorização para uso das primeiras vacinas contra o novo coronavírus.

O MPF (Ministério Público Federal) também é favorável à imunização pelos planos de saúde. No dia 11 de janeiro, o órgão enviou ofício à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) defendendo que os planos de saúde incluam na lista de serviços mínimos vacinas contra a covid-19.

O órgão argumenta que, assim como ocorreu em relação aos exames de diagnóstico do coronavírus, as vacinas aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) devem constar entre os procedimentos médicos cobertos pelos planos de saúde. E sugere ainda que seja feita a orientação para o uso especialmente nos grupos prioritários e de alto risco para a doença.

Vale lembrar que o Ministério da Saúde disse que as clínicas particulares devem seguir a ordem dos grupos prioritários, conforme o plano nacional de imunização, para a aplicação das doses contra a covid.

No começo do mês, a ABCVac (Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas) disse que está negociando 5 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, que ainda não tem autorização de uso pela Anvisa. Nesta sexta-feira (22), a The Lancet, revista científica, confirmou que a Covaxin é segura e gerou uma resposta imune na primeira fase de testes.

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