01/03/2021 - 20:23
O Procon-SP notificou a Serasa para que explique a solicitação de dados bancários e senha para participação em pesquisa. O órgão vai avaliar se a exigência (e possível uso) da senha do internet banking violou o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que entrou em vigor em setembro do ano passado.
A empresa deverá apresentar as seguintes informações ao órgão de defesa do consumidor: qual o objetivo ou finalidade da pesquisa realizada; em quais meios ela foi veiculada; a quem ela foi direcionada; quais os critérios utilizados para definição do público-alvo; para quantas pessoas foi direcionada; quais informações foram fornecidas aos participantes antes da realização da pesquisa e quais informações foram solicitadas durante a mesma; por quanto tempo ficou disponibilizada ao público; quantos pessoas forneceram as informações solicitadas; quais dados foram obtidos e como os mesmos foram tratados, considerando os aspectos da LGPD.
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A empresa tem 24 horas para responder aos questionamentos do Procon-SP, começando a contar a partir desta segunda feira (1º). Se for comprovado que houve alguma irregularidade, a empresa pode receber multa de até R$ 10 milhões.
Segundo a Tilt, a Serasa confirmou que a pesquisa online solicitava a senha bancária como etapa para participação. Logo, não se tratou de invasão de site, como alguns internautas suspeitaram. Disse ainda que a empresa informou que a participação é opcional e que o consumidor fornece apenas a senha do internet banking, que não permite a realização de qualquer transação bancária.
Por fim, afirma que o objetivo da coleta dos dados — como a senha bancária — é parte exclusiva de um teste que a Serasa pretende fazer de uma nova funcionalidade para tornar mais precisa a análise de crédito brasileiro.
