22/12/2020 - 22:03
A multinacional Procter e Gamble Brasil foi multada em R$ 10.255.569, 90 por cometer infrações ao Código de Defesa do Consumidor na promoção “Experimente Grátis o Melhor da P&G”. A multa será aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem direito à defesa.
+ Procon multa bar por ‘piadas’ sobre assassinatos, covid e fome na Etiópia
+ Procon-SP notifica Apple e exige que forneça o carregador para iPhone 12
A ação consistia em comprar produtos da P&G participantes da iniciativa e após realização de cadastro com envio de dados pessoais e de foto do cupom ou nota fiscal, receber o dinheiro de volta. No entanto, consumidores reclamaram que a informação sobre os estabelecimentos que faziam parte não constavam no site da promoção ou no regulamento e que só tinham acesso às lojas participantes ao fazer o cadastro do cupom fiscal dos produtos adquiridos, ou seja, depois de já ter feito a compra.
Com isso, a empresa deixou de dar informação essencial sobre a iniciativa de forma antecipada e clara aos consumidores e desrespeitou o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor.
