28/10/2020 - 15:13
O Procon-SP anunciou nesta quarta-feira (28) que multou a Nestlé Brasil em mais de R$ 10,2 milhões. A empresa é acusada de desrespeitar regras de rotulagem. Segundo o órgão de defesa do consumidor, a infração ocorreu no produto Crunch Cereal Nestlé, caixa de 330g.
De acordo com resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), os ingredientes que compõem o alimento devem ser declarados em ordem decrescente da respectiva proporção.
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O Procon-SP considera que, por desrespeitar esse regulamento, a gigante do setor de alimentos infringiu o CDC (Código de Defesa do Consumidor) ao expor a venda de produtos em desacordo com a norma que regulamentar de apresentação.
A multa de R$ 10.255.596,96 é o valor máximo estipulado pelo CDC para infrações dessa ordem.
A penalidade é aplicada por meio de processo administrativo e a empresa direito à defesa. Caso a condenação seja mantida na esfera administrativa, a empresa também pode recorrer à Justiça.
Vale lembrar que o valor da multa, conforme o CDC, é estimado com base no porte econômico da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida.
