22/06/2021 - 11:30
Por Roberto Samora
SÃO PAULO (Reuters) – A desestatização da Eletrobras pode representar cerca de 100 bilhões de reais aos cofres públicos, estimou nesta terça-feira o Ministério da Economia, citando que a aprovação da proposta no Congresso na véspera viabiliza “a maior privatização já vista no país”.
Segundo o ministério, os valores que podem ser movimentados decorrem da oferta primária de ações, somada à parcela de pagamento de outorga pela renovação de contratos de hidrelétricas da Eletrobras, e à potencial venda das ações remanescentes.
A previsão do ministério é de finalização da operação em janeiro de 2022. Até lá, deverão ser realizadas as definições de premissas fundamentais à modelagem da privatização pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Os estudos de modelagem financeira pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que precisam ser aprovados pelo CNPE, vão definir os valores da operação financeira e a quantidade de ações que a União irá manter na companhia, disse o presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp.
“Em termos de modelagem deverá ser encerrado em novembro, dezembro, pelo BNDES. E nós temos a expectativa que no primeiro trimestre de 2022 haja o início do processo de emissão de ações, da capitalização da empresa”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em entrevista à rádio CBN nesta manhã.
A aprovação da privatização em segunda votação na Câmara, após o texto passar no Senado, permitirá ainda o direcionamento de mais de 40 bilhões de reais para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), em benefício da modicidade tarifária de todos os consumidores.
A Economia citou estimativa do Ministério de Minas e Energia que aponta para uma redução na tarifa de todos os brasileiros, de 6,3%, em um cenário-base.
Especialistas, contudo, discordam desses números, afirmando que o custo da energia vai subir, e citam como motivo emendas incluídas na proposta pelos parlamentares, sem qualquer relação com o processo de privatização.
Entre os fatores de alta nos custos estão a contratação obrigatória de 8 gigawatts em térmicas a gás, até mesmo em áreas não produtoras do insumo, o que garante uma reserva de mercado que ameaça um marco legal que preza pela competição, disseram os especialistas.
A contratação de 2 GW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e a prorrogação do Proinfa, programa criado há cerca de duas décadas para incentivar fontes alternativas de geração, também foram citados como fatores de alta nos custos.
Na avaliação da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), a proposta aprovada resultará em custos totais, incluindo impostos, de 84 bilhões de reais, com quase 27 bilhões de reais associados à construção de térmicas a gás natural.
Mas o governo defende que as térmicas reduzem tarifa e trazem segurança ao sistema.
Segundo o ministério, “a politização das narrativas ao longo da tramitação foi prejudicial ao debate, causando desinformação: números irreais de aumento de tarifa foram revistos e acrescidos semanalmente, mesmo quando as propostas que causariam supostos impactos foram retiradas”.
Na nota, o ministério diz ainda estar “convicto de que a proposta aprovada resultará em benefícios ao cidadão”, em um momento em que há preocupações minimizadas pelo governo de riscos de racionamento de energia diante de uma das piores crises hídricas da história do país, que tem na fonte hidrelétrica pouco mais de 60% da geração de eletricidade.
A Economia afirmou também que é fundamental esclarecer que o texto aprovado pelo Congresso estabelece preço-teto de, aproximadamente 360 reais/MWh (mesmo valor do último leilão A-6, de 2019, atualizado) para as térmicas a gás, o que limita custos.
O ministério disse ainda que os custos para a construção de eventuais gasodutos estarão embutidos no valor do preço-teto do leilão –“ou seja, esse valor compreende a operação completa: construção da térmica e eventual gasoduto”.
Disse também que a contratação do bloco de gás possibilitará o deslocamento das termelétricas a óleo diesel, que custam três vezes o preço-teto proposto e são muito mais poluentes.
(Por Roberto Samora, em São Paulo; reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier, no Rio de Janeiro)
