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Principais pontos do acordo entre Londres e Bruxelas para o Brexit

Principais pontos do acordo entre Londres e Bruxelas para o Brexit

O primeiro-ministro britânico Boris Johnson e o negociador europeu Michel Barnier antes de uma conferência de imprensa da cúpula da UE em Bruxelas - AFP

Conheça a seguir os principais pontos de um acordo alcançado nesta quinta-feira entre Londres e Bruxelas, principalmente sobre a Irlanda do Norte, e que modificam o acordo de saída precedente rejeitado pelo parlamento britânico.

Esse acordo prevê mais um “backstop”, o mecanismo de segurança que manteria o Reino Unido num território aduaneiro com a UE, rejeitado pelo primeiro-ministro britânico Boris Johnson porque impediria Londres de concluir acordos de livre comércio com países terceiros.

Este dispositivo visava a impedir o restabelecimento de uma fronteira física entre as duas Irlandas após décadas de conflito.

– Regime alfandegário da Irlanda do Norte –

Província britânica, a Irlanda do Norte permanece no território aduaneiro do Reino Unido, sob o protocolo concluído nesta quinta-feira.

Para produtos de países terceiros (como os Estados Unidos, com quem o Reino Unido está ansioso para concluir um acordo de livre comércio) entrarem na Irlanda do Norte e, se permanecerem, serão aplicados os direito aduaneiros britânicos.

Por outro lado, se as mercadorias (de países terceiros) se destinarem a entrar na UE, via Irlanda do Norte, as autoridades do Reino Unido aplicarão a tributação da UE.

Caberá aos funcionários da alfândga britânica verificar os produtos quando entrarem na província e aplicar o Código Aduaneiro da União.

A Irlanda do Norte mantém-se alinhada a um conjunto limitado de regras da UE, incluindo as relativas a mercadorias, por exemplo, as regras sanitárias para controles veterinários, as aplicáveis aos produtos agrícolas e o regime de auxílios estatais.

Se o Reino Unido estabelecer acordos de livre comércio com outros países, a Irlanda do Norte será beneficiada.

– Aval da Assembleia norte-irlandesa –

A Assembleia da Irlanda do Norte (Stormont) terá uma voz decisiva sobre a aplicação a longo prazo da legislação da UE neste território.

Este “mecanismo de consentimento” refere-se à regulamentação de mercadorias e alfândegas, ao mercado único da eletricidade, ao IVA e aos auxílios estatais.

Na prática, significa que quatro anos após o final do período de transição – no final de 2020, mas que provavelmente será prorrogado por no máximo dois anos – a Assembleia poderá, por maioria simples, dar luz verde à manutenção da aplicação do direito da União ou votar pelo seu abandono. Neste último caso, o protocolo deixará de ser aplicado dois anos depois.

Quatro anos após a entrada em vigor do Protocolo, os representantes eleitos da Irlanda do Norte poderão decidir, por maioria simples, continuar ou não a aplicar as regras da União na Irlanda do Norte.

– IVA –

Este foi o último ponto que bloqueava a conclusão de um acordo. Diz respeito ao imposto a ser aplicado aos produtos de primeira necessidade, para que não haja diferenças entre os impostos aplicados na província britânica da Irlanda do Norte e na República da Irlanda, explicou Michel Barnier.

“Encontramos um mecanismo para permitir uma coerência dos impostos”, acrescentou o negociador da UE.

Para evitar uma fronteira física entre os dois e proteger a integridade do mercado único europeu, as regras da UE em matéria de IVA continuarão a ser aplicadas na Irlanda do Norte. O serviço alfandegário do Reino Unido será responsável pela aplicação e cobrança deste IVA.

– Grande acordo de livre comércio –

Como previsto anteriormente, o Reino Unido continuará a ser membro da União Aduaneira Europeia e do mercado interno da UE durante o período de transição, ou seja, pelo menos até o final de 2020 e, no mais tardar, até o final de 2022.

Este tempo será usado para negociar um acordo de livre comércio.

Em sua “declaração política” revisada sobre as relações futuras, a UE promete um acordo “livre de direitos aduaneiros e cotas”.

Em troca, Bruxelas exige “garantias” de Londres para criar condições equitativas.

O objetivo é impedir que o Reino Unido crie uma espécie de “Singapura” às portas da União e que não respeite as regras da UE em questões sociais, fiscais e ambientais.