Primeira decisão judicial na batalha Apple-Epic Games dá empate

Uma juíza da Califórnia decidiu que a Apple não pode excluir a editora Fortnite de seu programa de desenvolvimento, mas concordou com a remoção do videogame da App Store, sua loja de aplicativos.

“No que diz respeito aos jogos da Epic Games, incluindo Fortnite, a Epic Games não demonstrou ter sofrido danos irreparáveis”, disse a juíza Yvonne González Rogers em uma ordem emitida na noite de segunda-feira.
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A editora “parece ter se colocado nesta situação difícil”, acrescentou o magistrado, por ter violado os termos do contrato com a Apple.

A Apple fica com 30% da receita gerada pelas empresas que passam pela App Store para distribuir seus aplicativos aos consumidores nos aparelhos da marca, de iPhones a iPads. Para a Epic Games e outras empresas, esse percentual é muito alto.

A editora recentemente tentou contornar o sistema de pagamento iOS (seu sistema operacional), mas a Apple imediatamente removeu o popular jogo de tiro de sobrevivência da App Store.

A Epic Games reagiu apresentando uma queixa contra a Apple e seu “imposto tirânico” por abuso de domínio.

A marca Apple respondeu ameaçando bloquear o acesso da Epic Games a um programa de desenvolvimento, necessário para distribuir outros aplicativos no iOS e para executar sua plataforma de criação de vídeo Unreal Engine.

O programa é utilizado por diversos clientes da editora, como estúdios de design para videogames, filmes e outros conteúdos.

Na segunda-feira, a juíza lembrou que a Epic Games não havia violado esse outro contrato.

“A disputa atual pode ser facilmente limitada a alegações antimonopólio sobre a App Store. Não há necessidade de ir mais longe”, disse.

“A Apple decidiu agir duramente e, como resultado, afetou terceiros e também um ecossistema de desenvolvedores independentes”.

González Rogers recomendou manter o “status quo”, sem impedir que outros atores da indústria trabalhassem, enquanto se aguarda o julgamento.

A próxima audiência está marcada para 28 de setembro.

A Apple é regularmente acusada de comportamento monopolista, pois é a única que define os termos de uma plataforma incontornável para chegar aos usuários dos produtos da marca, onde é juiz e parte.

A empresa se defende explicando que as comissões, de nível padrão em relação a outras lojas equivalentes, são utilizadas para proteger os aplicativos e seus usuários de hackers e golpes.

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