03/07/2019 - 22:05
O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), iniciou a leitura de seu novo voto complementar. O texto já estava publicado no site da Câmara dos Deputados.
Após pedido dos líderes partidários, Moreira excluiu hoje do texto a possibilidade de Estados e municípios cobrarem contribuições extraordinárias de seus servidores. A possibilidade dos entes aprovarem leis próprias com essas cobranças constava no voto complementar de ontem.
O novo voto também restringiu o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20% apenas para os bancos. No texto anterior, o aumento da cobrança valeria para todas as instituições financeiras, com exceção de bolsas de valores. Além disso, a cooperativa de crédito pagaria 17% de CSLL.
Por outro lado, o novo voto mantém em 55 anos a idade mínima para a aposentadoria dos policiais que servem a União (além dos policiais civis do Distrito Federal). Mais cedo, líderes partidários chegaram a afirmar que existiria um acordo para que os policiais que servem a União se aposentassem com idades menores, de 52 anos para mulheres e 53 anos para homens.
