07/08/2019 - 15:29
A Câmara analisa agora o destaque nº 7, apresentado pelo PCdoB, que busca retirar do texto da reforma da Previdência a regra que permite que a pensão seja inferior ao salário mínimo nos casos de acumulação com outras fontes de renda.
A intenção do destaque é manter a redação atual da Constituição, que hoje garante o direito de pensão por morte em valor não inferior ao salário mínimo.
O destaque é considerado pelo governo como perigoso porque o texto atual desagrada à bancada evangélica e a frente de mulheres da Câmara. A supressão deste trecho desidrataria a reforma em cerca de R$ 38 bilhões ao longo de dez anos.
Como forma de mitigar a insatisfação, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou na terça uma portaria que define critérios para estabelecer o que é renda formal para efeito do pagamento de pensão por morte no regime geral da Previdência e estabelece que nenhum segurado terá renda inferior a um salário mínimo. As regras da portaria serão transformadas em projeto de lei quando a reforma for promulgada.
