Economia

Previc: Postalis descumpriu normas de contabilização de reserva e aplicação

O Postalis é a quinta entidade de previdência complementar que foi alvo de intervenção da Previc, o xerife do setor. Além da caixa previdenciária dos funcionários dos Correios, também tiveram intervenção pelo órgão regulador Capaf (de 2011 a 2016), Geapprevidencia (de 2013 a 2017), Portus (de 2011 a 2016) e Serpros (2016 a 2017). Em nota, a Previc afirmou que a intervenção no Postalis se deve ao descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos.

Na intervenção, a Previc afasta membros da diretoria executiva, do conselho deliberativo e do conselho fiscal. Também declara a indisponibilidade dos bens desses membros e dos que ocuparam esses postos no último ano.

O órgão também cria uma comissão de inquérito para investigar as irregularidades em um prazo de quatro meses, que podem ser prorrogados. A intervenção ocorre quando o governo identifica irregularidades nas contas ou na gestão da entidade. Ela só se encerra depois de um plano de recuperação para resolver os problemas.

Caso seja constatado que o fundo não tem mais caminho para a recuperação, é decretada a liquidação extrajudicial. Foram os casos da Aeros (Vasp) e Aerus (Varig), cujas liquidações foram decretadas em 2005 e 2014, respectivamente.

Comprovadas as irregularidades, os responsáveis sofrem punições, que vão de advertências a inabilitação para exercer cargos em empresas. A Previc afirmou que a intervenção não afeta os pagamentos dos benefícios do fundo, que devem continuar normalmente. Como interventor, a Previc nomeou Walter de Carvalho Parente.