Política

‘Pressionaremos o Centrão por mudanças no FNDE’, diz líder da Frente de Educação

Fonte de escândalos no governo Bolsonaro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pode ter suas diretrizes alteradas pelo Congresso. Um projeto de lei apresentado pelo deputado Professor Israel Batista (PSB-DF) obriga a realização de sabatinas dos indicados para compor a cúpula do órgão. Após o escrutínio no Senado, os nomes precisariam ser aprovados em votação.

“De forma a dar visibilidade a esses atores, permitir que senadores tenham consciência de onde eles vêm, quem são, permitir que a oposição faça um escrutínio sobre eles”, afirmou o parlamentar, que preside a Frente Parlamentar Mista de Educação, em entrevista ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.



O FNDE é presidido por Marcelo Ponte, apadrinhado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Para Israel, o próximo passo é convencer os partidos da necessidade de mudanças no órgão. “É justamente sobre o Centrão que a gente pretende exercer pressão.”

O deputado defende também um mandato de quatro anos para os conselheiros do FNDE, além da realização de análise de impacto para a alocação de recursos do órgão.

Como revelou o Estadão/Broadcast, houve risco de sobrepreço de até R$ 732 milhões em uma licitação para a compra de quase 4 mil ônibus rurais escolares, além da construção de “escolas fake” ao mesmo tempo em que outras obras estavam paradas.

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As reportagens mostraram ainda que um gabinete paralelo de pastores atuava na liberação de recursos a prefeituras, até mesmo com cobrança de propina em ouro. O caso levou à queda do então ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Veja os principais trechos da entrevista:


O senhor apresentou projeto de lei que altera as regras do FNDE. Acredita que a proposta pode avançar em ano eleitoral?

Isso gera um impacto que a gente não pode prever. Colocar o projeto este ano, para que ele comece a tramitar, é muito importante, porque têm projetos que demoram anos para serem aprovados, dependem de maturação e de mobilização. Temos uma necessidade urgente de alinhar o FNDE com o que há de mais moderno em termos de transparência, de governança. Eu estou animado porque várias entidades que têm um trabalho reconhecido na área de educação estão apoiando a ideia. E, ao mesmo tempo, vejo que este é o momento de a gente apontar as falhas do FNDE e apresentar soluções.

A Frente esteve, nos últimos dias, focada na discussão do homeschooling (educação domiciliar), projeto que foi aprovado na Câmara. A partir de agora, o debate sobre o FNDE vai aumentar?

Sim. O próximo passo é ver se os líderes dos partidos são sensibilizados pelos deputados signatários. Vários deputados são coautores. Nós vamos pedir para que esses parlamentares pleiteiam com seus partidos essa tramitação. Entreguei o projeto para o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), presidente da Comissão de Educação. Ele participou da entrega, juntamente com a deputada Luísa Canziani (PSD-PR), que é mais ligada ao governo, para o ministro Victor Godoy, da Educação. Estamos formando uma articulação pluripartidária, para que o projeto não seja exclusivamente de oposição. A ideia é fortalecer o FNDE, blindá-lo dessas interferências indevidas, ainda mais num momento em que o orçamento do FNDE é cobiçado na Esplanada.

O senhor disse que o projeto foi apresentado ao ministro da Educação. Qual foi a reação dele?

Ele foi nos visitar na Câmara. Nessa ocasião, a gente entregou o projeto, na Comissão de Educação. Ele se comprometeu a estudar o projeto e a fortalecer a segurança e a blindagem do FNDE contra essas interferências. De certa forma, ele se desvinculou das ações que levaram a gente a propor esse projeto, que são as dos lobistas que agiam como intermediários entre o FNDE e algumas prefeituras.

O ministro da Educação participou de audiências públicas no Congresso para explicar as interferências no MEC. As explicações dele foram suficientes?

Eu avalio que ele tem um perfil técnico e conseguiu explicar algumas coisas, não o suficiente para retirar qualquer tipo de responsabilidade do ministério, mas para evitar que os acontecimentos se vinculassem a ele. Ele fez questão de demonstrar cabalmente que a gestão dele como secretário-executivo do Ministério estava sujeita às ordens do ministro, que fazia uma outra política. Ele teve sucesso em se desvincular dos acontecimentos, mas ele nem tentou livrar a gestão anterior.

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, tem bastante influência no FNDE. E ele é do PP, um dos principais partidos do Centrão. O senhor acha que o Centrão pode barrar o projeto?

É justamente sobre o Centrão que a gente pretende exercer pressão, porque a oposição já está do lado dessas mudanças. Então, agora, é um trabalho de muita dedicação com os partidos. O período eleitoral pode dificultar um pouco porque os parlamentares estão em seus Estados. Mas a intenção é conversar com a Dorinha, que é do União Brasil, para que ela possa fazer uma interferência dentro do partido, com a Luísa Canziani, que é do PSD, para que ela possa trabalhar no partido dela, com a deputada Ângela Amin, do PP. Obviamente, vai haver resistências.

Qual a importância de os indicados para a diretoria do FNDE passarem por sabatinas e terem de ter o nome aprovado pelo Senado?

De forma a dar visibilidade a esses atores, permitir que senadores tenham consciência de onde eles vêm, quem são, permitir que a oposição faça um escrutínio sobre eles. A oposição, obviamente, tem um caráter fiscalizador muito importante. Se houver algo gritante, algo que realmente impeça essa nomeação, que o Senado possa apontar. Uma sabatina no Senado é um acontecimento que dá visibilidade aos nomes e atrai a atenção do público.

O senhor fala que o FNDE ganhou importância crescente nos últimos anos, mas que a lei de 1968 (que criou o órgão) não foi atualizada para acompanhar. Esse cenário deixou o órgão vulnerável a uma captura pelos políticos?

A maior parte dos recursos do FNDE não está debaixo do poder discricionário dos gestores, o que é algo positivo. O problema que nós temos é que o FNDE ganhou mais importância e, obviamente, se tornou algo muito interessante para os partidos políticos, para grupos que querem dominar esse orçamento. A legislação do FNDE é antiga. A gente precisa fazer uma revisão para que o FNDE tenha mecanismos de governança mais modernos. A exemplo do que tem hoje o Cade, a Agência Nacional de Proteção de Dados, a Anatel.

O senhor propõe análise de impacto das medidas tomadas pelo FNDE. De onde surge essa necessidade e o que poderia mudar?

A gente melhoraria, certamente, a qualidade da compra pública. Há muito desperdício. Essa análise de impacto poderia evitar isso. É importante porque você consegue, por exemplo, ajustar as compras regionalmente para que essas compras públicas animem a economia da região. Você tem que aproveitar essa compra ao máximo que você puder, em termos de qualidade. Vai fazer diferença lá na ponta.

A Frente de Educação foi contra o projeto do homeschooling. Por que houve tanto apoio a essa proposta na Câmara?

A resposta para isso é complexa, mas para mim faz todo sentido. O homeschooling afeta poucas pessoas, é incapaz de mobilizar a sociedade no esforço contrário e é prioridade do governo, que tem um mecanismo de formação de coalizão muito eficiente, que são as emendas de relator. O deputado faz um cálculo. Ele pensa: “o governo tem me beneficiado como nunca antes com acesso a emendas, essa pauta afeta poucas pessoas, por que eu não vou agradar ao governo nessa pauta?”.

O homeschooling deve enfrentar mais resistência no Senado?

Sim. Eu imagino que no Senado seja mais difícil. Primeiro, porque o presidente Rodrigo Pacheco me parece menos tolerante à pauta de costumes. A pauta do Senado tem sido mais séria. Por exemplo, o Senado aprovou por unanimidade o Sistema Nacional de Educação, que era um grande pedido da sociedade civil, da bancada da educação, dos especialistas. E apesar de ter ido para a Câmara com unanimidade, até agora não foi designado um relator. Ou seja, as pautas diversionistas têm mais espaço na Câmara do que no Senado.