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Presidente das Filipinas anuncia saída do TPI e rejeita investigação

Presidente das Filipinas anuncia saída do TPI e rejeita investigação

(Arquivo) O presidente filipino, Rodrigo Duterte - AFP/Arquivos

O presidente filipino, Rodrigo Duterte, anunciou nesta quarta-feira (14) que irá retirar seu país do tratado do Tribunal Penal Internacional (TPI), o qual investiga sua guerra sangrenta contra as drogas.

“Eu declaro (…) que as Filipinas retiram sua ratificação do Estatuto de Roma com efeito imediato”, disse o presidente em um comunicado.

No início de fevereiro, a corte com sede em Haia anunciou a abertura de uma investigação preliminar sobre as milhares de mortes atribuídas à “guerra contra as drogas” lançada por Duterte no país após sua eleição, em 2016.

Desde então, a Polícia afirma que matou pelo menos 4.100 supostos traficantes e consumidores de droga no âmbito dessa campanha. Os grupos de defesa dos direitos humanos garantem que o número é três vezes maior do que o total divulgado pelas autoridades.

Acusado de estimular esses assassinatos com suas declarações incendiárias, o presidente filipino manifestou seu desacordo com o fato de a procuradora do TPI, Fatou Bensouda, iniciar uma investigação preliminar sobre o país.

O TPI foi formado em 1º de julho de 2002, após a ratificação do Estatuto de Roma por 60 Estados. São de sua competência jurídica genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade – entre eles extermínio, escravidão, tortura, estupro, perseguições por motivos raciais, étnicos, ou religiosos, deportação e crimes por Apartheid.

As Filipinas ratificaram o Estatuto de Roma em 2011, durante a Presidência de Benigno Aquino, antecessor de Duterte, dando ao tribunal a autoridade para investigar crimes em seu território.

– ‘Sem fundamento’ –

Nesta quarta-feira (14), Duterte, um ex-advogado, criticou a investigação preliminar do TPI, alegando que foi “criada com exagero e malícia”.

“Parece que o TPI está usando uma ferramenta política contra as Filipinas”, alfinetou.

Em seu comunicado, Duterte fala de “ataques sem fundamento, sem precedente e indignativos contra sua pessoa e sua administração”.

“Os atos que supostamente cometi não são nem genocídio, nem crimes de guerra”, frisou.

Em outubro de 2016, quando Duterte não tinha nem quatro meses na Presidência, a procuradora Fatou Bensouda disse em um comunicado estar “profundamente preocupada” com as informações de mortes extrajudiciais de mais de 3.000 supostos consumidores e traficantes de drogas.

Em fevereiro passado, o Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra pediu às Filipinas que aceitasse a visita de um relator especial da ONU.

Inicialmente, as autoridades filipinas se mostraram dispostas a colaborar, mas o porta-voz de Duterte, Harry Roque, ressaltou que rejeitaria a visita da relatora designada para o caso, Agnes Callamard, que já havia pressionado para a investigação dos homicídios.

Roque afirmou ainda que o TPI não tinha jurisdição no caso, porque o tribunal é considerado uma instância “de último recurso”, e as cortes filipinas estão funcionando em sua totalidade.