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Presidente da Somália assina polêmica lei que prolonga seu mandato por dois anos

Presidente da Somália assina polêmica lei que prolonga seu mandato por dois anos

O presidente da Somália, Mohamed Abdullahi Mohamed - AFP/Arquivos

O presidente da Somália, Mohamed Abdullahi Mohamed, conhecido como “Farmajo”, assinou uma polêmica lei que prolonga por dois anos seu mandato que expirou em fevereiro, uma decisão que agrava a crise política deste país muito afetado pela violência.

O chefe de Estado somali “promulgou a resolução especial que guia as eleições do país, após sua adoção de maneira unânime pelo Parlamento” na segunda-feira, anunciou a Rádio Mogadíscio.

A comunidade internacional, com Estados Unidos à frente, advertiu contra a resolução, que considera uma ameaça para o frágil equilíbrio político do país.

O presidente do Senado somali também considerou inconstitucional o texto votado pela Câmara dos Deputados e que foi promulgado sem passar pela Câmara Alta, como prevê o processo legislativo.

A nova lei prevê a organização de eleições até 2023, mas a celebração da primeira votação completamente democrática por sufrágio universal direto desde 1969 esbarra em várias divergências políticas e, sobretudo, questões de segurança.

A Somália não cumpriu o prazo para celebrar eleições até 8 de fevereiro, data em que o presidente Farmajo deveria abandonar o poder.

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Uma coalizão opositora considera que o presidente é ilegítimo e pede sua renúncia. Várias tentativas de negociação entre as partes fracassaram.

A Somália não tem um governo central eficaz desde a queda do regime militar de Siad Barre em 1991, que provocou décadas de guerra civil e insurreição islamita.

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