14/07/2010 - 21:00
O regulamento foi aprovado em primeira instância na Comissão Especial da Câmara e que segue para plenário somente após as eleições, tal o teor explosivo e financeiramente caótico de suas determinações. Ainda na Comissão Especial, o capítulo que provocou a discórdia entre as duas bancadas foi o da anistia pura e simples aos que desmataram terras de forma ilegal. A liberação a esses infratores vale para crimes do tipo provocados entre 1998 e 2008.
Com a medida o governo terá de abrir mão de algo em torno de R$ 8 bilhões em multas que seriam aplicadas aos desmatadores. Em troca, eles devem se comprometer a recuperar as áreas devastadas, entrando para o programa de regularização florestal. Foi, não há dúvida, uma concessão e tanto. E não a única. As pequenas propriedades – assim consideradas aquelas com áreas de até quatro módulos florestais (cada módulo varia de 5 a 110 hectares, a depender da região avaliada) – terão tratamento especial. Ficam a princípio dispensadas de cumprir a preservação em pelo menos 20% de seus terrenos. Essa facilidade está baseada no argumento de que a renda no campo para pequenos produtores vinha sendo inviabilizada devido à rigidez legal no que se refere ao conceito da floresta em pé. Os proprietários dessas áreas não estavam conseguindo manter seus negócios e gradativamente vinham abandonando a atividade produtiva, com impacto direto no abastecimento agropecuário e no preço final das mercadorias. A reforma das regras para frear esse processo mostrava-se urgente, numa delicada costura que não provocasse danos irreversíveis à natureza. É o que os parlamentares tentaram fazer. Se conseguiram a medida exata é outra história. Evidentemente não apenas o Brasil está preocupado com o resgate ambiental do planeta. O mundo todo vem se empenhando nesse esforço e as metas de corte de emissões de gases, estabelecidas pela ONU para controlar o efeito estufa, dão prova disso. O perfeito equilíbrio entre preservar e produzir é a fórmula ideal que deve ser perseguida por todos os envolvidos e, de uma maneira ou de outra, o Brasil está dando seus passos nesse sentido.
