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Prefeitura de SP suspende prazos de multas de trânsito por tempo indeterminado

Os prazos das multas de trânsito na cidade de São Paulo estão suspensos por tempo indeterminado, conforme anúncio da Prefeitura nesta sexta-feira, 24. A determinação congela as datas máximas para recorrer e indicar o condutor em caso de infração.

Além disso, está suspenso o envio de cartas de notificação de autuação para infrações cometidas desde 20 de março. Segundo o Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), a decisão não implica em cancelamento da multa após o avanço da pandemia do novo coronavírus.

Apesar da suspensão dos prazos, as fiscalizações e autuações continuarão normalmente, mas o proprietário do veículo não receberá a notificação durante a suspensão dos prazos. De acordo com o DSV, os prazos serão recalculados apenas a partir de determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Na capital paulista, os atendimentos presenciais no DSV estão reduzidos, com cancelamento de agendamentos para vistas de processos administrativos e emissão de credenciais de estacionamento para vagas especiais (que devem ser solicitados pela internet, no portal do 156: sp156.prefeitura.gov.br). O cadastro para isenção de rodízio pode ser feito no mesmo site.

Segundo o município, as defesas de autuação e indicação de condutores em infrações de trânsito devem ser encaminhadas exclusivamente pelos Correios ou pelo DSV Digital (dsvdigital.prefeitura.sp.gov.br). Já os recursos de multas devem ser encaminhados apenas pelos Correios. O endereço de envio é Rua Sumidouro, 740 – Pinheiros – SP – CEP 05428-900.

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