Menu
Negócios

Prefeitura de Santo André encaminha projeto de convênio com a Sabesp

Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoedinheiro.com.br/autor/estadao-conteudo

07/05/2019 - 19:01

A prefeitura de Santo André encaminhou nesta terça-feira, 7, para a Câmara Municipal o Projeto de Lei número 20, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos e convênios de saneamento básico na cidade, assegurando a prestação destes serviços pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Além disso, o PL permite que a prefeitura celebre acordos para equacionar as dívidas e as disputas judiciais com a Sabesp, instituir a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) como reguladora, e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI).