23/03/2010 - 1:50
O governo já estuda pedir urgência constitucional para o eventual quinto projeto do marco regulatório do pré-sal, que poderá tratar da divisão dos royalties da produção. O projeto, fruto de acordo feito entre a base aliada do governo para desmembrar o projeto de lei que trata do modelo de exploração do petróleo na camada pré-sal, ainda não tem sequer previsão para ser colocado em prática e seria votado após as eleições de outubro.
Na avaliação do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), a urgência atende à vontade de prefeitos e governadores que querem mais dinheiro a curto e médio prazo. O adiamento do debate para depois da eleição nacional, em contrapartida, tem como objetivo evitar a contaminação eleitoral nos discursos.
Por enquanto, são quatro os projetos que definem o marco regulatório do pré-sal: o que cria a estatal Petro-Sal, o que capitaliza a Petrobras, um que forma um Fundo Social, e o mais polêmico, que altera o modelo de exploração de concessão para partilha. Hoje, foi publicado no Diário Oficial da União o pedido de urgência do quarto e último projeto que faltava. Em 45 dias, todos os textos precisam estar aprovados nas comissões temáticas a que foram remetidos. Vencido o prazo, os projetos seguem para o plenário, mesmo que não tenham sido votados nas comissões.
O quinto projeto, que seria criado com a divisão do projeto mais polêmico em dois, trataria apenas da partilha dos royalties entre os Estados. Segundo acordo firmado em reunião ontem entre o presidente Lula e os líderes governistas do Senado, seria votado apenas depois da eleição, para não ser contaminado pelo debate eleitoral. Jucá não adianta, porém, em que momento os projetos seriam divididos. “O debate no Senado ainda não começou. Você não casa pensando em separar. Você casa, vive o casamento, e se não dá certo, separa”, teoriza o líder do governo.
A divisão dos royalties, como foi aprovada pela Câmara dos Deputados, agracia todos os Estados da federação de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que prejudicaria os Estados produtores que, hoje, recebem uma fatia maior dos royalties a título de compensação pelos danos ambientais e pelo investimento extra em infraestrutura.
A estratégia, segundo o líder do governo, é “separar” os projetos e “resolver o problema” suscitado pela emenda dos royalties. “Um fica e o outro vai”, diz o líder, sinalizando que o governo não irá, pelo menos até o fim das eleições, gastar tempo e energia tentando chegar a um acordo entre Estados produtores e não produtores.
Jucá defende que os Estados produtores não podem perder dinheiro de royalties de áreas já licitadas. Mas admite que o debate deve ficar emperrado no Senado, onde dois terços dos senadores devem disputar eleições em outubro.
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