22/03/2019 - 11:00
A adesão automática ao cadastro positivo foi aprovada pelo Senado no dia 13 de março. Se não houver vetos, a nova regra trará uma mudança significativa nas informações sobre o crédito. Até então, um consumidor só poderia constar dessa lista por vontade própria. Com a mudança, qualquer cidadão que pagar uma conta terá seus dados incluídos automaticamente nesse cadastro. Para quem vive de emprestar dinheiro, isso muda tudo. Mesmo tendo começado a funcionar em 2013, o cadastro positivo tinha abrangência limitada. Prova disso é que mesmo as empresas que o oferecem não têm estimativas precisas sobre quantos nomes constam dele. Segundo a Boa Vista SCPC, são 6 milhões de CPFs. Já para a Serasa são 10 milhões. Bastante gente, mas uma fração pequena dos 130 milhões de brasileiros da População Economicamente Ativa (PEA), segundo o IBGE. Com a nova regra, o cadastro vai ganhar corpo e facilitar o acesso às informações sobre bons e maus pagadores.
Cabe a pergunta: isso vai, enfim, reduzir os juros cobrados no crédito, o famigerado spread bancário? Para os representantes do setor, sim. “O volume do cadastro ainda é muito pequeno, mas, com as novas regras, o número de cadastrados deve se aproximar dos 130 milhões de brasileiros da PEA”, diz Dirceu Gardel, presidente da Boa Vista SCPC. Para ele, há cerca de 20 milhões de consumidores que não conseguem crédito, pois suas informações não estão disponíveis para análise. “São cidadãos que pagam suas contas em dia, mas que muitas vezes não têm emprego formal e não são bancarizados”, diz Gardel. “Agora, os dados deles vão constar do cadastro positivo”. Para o executivo, depois de 12 meses do funcionamento do cadastro será possível notar uma queda na inadimplência, hoje em 3,5% para a pessoa física segundo o Banco Central (BC). “Com dois anos de funcionamento, os juros devem começar a cair”, afirma Gardel.
Na teoria, perfeito. Na prática, pode não ser bem assim. Apesar de a introdução do cadastro positivo representar uma melhora no fluxo de informações para quem concede crédito, o impacto no custo dos empréstimos para os tomadores será pouco expressivo. Principalmente porque os maiores emprestadores no Brasil são os grandes bancos de varejo. Pelas contas do BC, em setembro de 2018, dado mais recente disponível, o total de empréstimos concedidos pelos bancos comerciais era de praticamente R$ 3 trilhões. Os cinco maiores bancos tinham financiamentos de R$ 2,55 trilhões, ou 85% do total.
“As grandes instituições já conhecem os seus clientes”, diz o economista Roberto Troster, especialista em bancos. “O cadastro positivo servirá para as instituições menores e para as fintechs, que ainda são pouco representativas no sistema.” Em outras palavras, somente o cadastro positivo não mexerá no spread, que estaria mais condicionado a uma oferta superior à demanda, o que não ocorrre devido a concentração bancária no Brasil. Para Troster, o cadastro positivo vai representar uma queda nos custos da concessão de crédito, mas custo menor não significa, necessariamente, preço menor. “A demanda por crédito no Brasil é bastante superior à oferta, e por isso os custos são menos importantes na definiçnao de preços ao consumidor.
Já Hilgo Gonçalves, presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), como Gardel, está otimista com o cadastro. Segundo ele, nos países que adotaram essas listas, o calote caiu em até 40%. “Segundo o BC, a inadimplência representa 37,5% do custo do crédito, e, portanto, quando ela cair, devem cair também os juros.” Gonçalves conta ainda com uma expansão no crédito. Dos atuais 47% do PIB, o total de empréstimos pode chegar a 80%, nível em linha com o dos países desenvolvidos.
PROCON DE OLHO Já os representantes dos consumidores não são tão otimistas. Segundo Henrique Lian, diretor de relações institucionais da associação de defesa dos consumidores Proteste, os grandes bancos já possuem as informações de risco dos clientes. “Os maiores beneficiários do cadastro positivo serão as financeiras de menor porte e as fintechs”, diz ele. “Porém, essas instituições são pouco relevantes no total de financiamentos.” Lian diz ver mais um problema na adesão automática. Ela parte do princípio de que o consumidor não sabe o que é melhor para si mesmo. “Não concordamos com isso”, diz ele. “Muitos consumidores não estão de acordo com a inserção dos seus nomes, pois concluíram que não há transparência sobre como os seus dados serão usados.” Ele acredita que o Ministério Público ou o Procon irão contestar a decisão na Justiça. Se isso não ocorrer, a Proteste vai acionar seus advogados.
O Procon-SP vai acompanhar o assunto com o apetite de um aluno da escola pública que aguarda a merenda. “Se começarem a ocorrer problemas e queixas, e acreditamos que vão ocorrer, vamos começar uma campanha para que as pessoas solicitem a retirada dos seus nomes do cadastro”, diz o ex-deputado Fernando Capez, diretor-executivo da autarquia. “O consumidor precisa ser considerado parte vulnerável nessa relação.” Segundo ele, situações como falhas de processamento dos bancos ou inadimplência provocada por atrasos de salários não estão previstas na regulamentação. “Não podemos colocar em uma mesma vala a pessoa que não paga uma pequena dívida e uma que reiteradamente está atrasada com suas obrigações financeiras”, diz Capez.
