Economia

Portaria disciplina exploração comercial de espaços em aeroportos do PND e PPI

Portaria do Ministério da Infraestrutura, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 11, disciplina a celebração, prorrogação, renovação e o aditamento dos contratos de exploração comercial que envolvam a utilização de espaços no complexo aeroportuário nos aeroportos incluídos no Plano Nacional de Desestatização (PND) ou qualificados para parcerias no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).



Segundo a Portaria, nos aeroportos que ainda não tiveram contrato de concessão assinado, a celebração, prorrogação, renovação e o aditamento de contratos de exploração comercial em espaços do complexo aeroportuário deverão ter prazo igual ou inferior a 36 meses, podendo ser prorrogados pelo mesmo período até que se assine o contrato de concessão para o respectivo aeroporto.

No caso dos aeroportos concedidos a operadores privados, a concessionária poderá obter receitas não tarifárias em razão da exploração de atividades econômicas acessórias, diretamente ou mediante a contratação de terceiros. Os contratos de exploração comercial que extrapolarem o período de concessão deverão ser submetidos à autorização prévia do Ministério da Infraestrutura.


Veja também
+ Horóscopo: confira a previsão de hoje para seu signo
+ Vídeo: Motorista deixa carro Tesla no piloto automático e dorme em rodovia de SP
+ Vale-alimentação: entenda o que muda com novas regras para benefício
+ Veja quais foram os carros mais roubados em SP em 2021
+ Expedição identifica lula gigante responsável por naufrágio de navio em 2011
+ Tudo o que você precisa saber antes de comprar uma panela elétrica
+ Descoberto na Armênia aqueduto mais oriental do Império Romano
+ Agência dos EUA alerta: nunca lave carne de frango crua
+ Passageira agride e arranca dois dentes de aeromoça
+ Gel de babosa na bebida: veja os benefícios
+ Truque para espremer limões vira mania nas redes sociais
+ Lago Superior: a melhor onda de água doce do mundo?