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Portaria autoriza contratação de profissionais de segurança de barragens pela ANM

Uma portaria publicada nesta terça-feira, 24, pelos Ministérios de Minas e Energia e da Economia autoriza que a Agência Nacional de Mineração (ANM) contrate, por tempo determinado, até 40 profissionais para atuar no setor de segurança de barragens.

As contratações vão depender de aprovação em processo seletivo, com prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições de até seis meses. Os contratos serão de no máximo quatro anos, mas prorrogáveis.

Como antecipou o Broadcast, a equipe de segurança de barragens da ANM avisou à diretoria do órgão regulador no último dia 5 que iria parar a fiscalização in loco de parte das estruturas das mineradoras. Os servidores reclamam que os valores das diárias pagas para viagens estão defasados e afirmam que estão pagando para trabalhar.

Nos últimos cinco anos, o Brasil foi palco de duas das maiores tragédias ambientais e humanas da história, com o rompimento das barragens da Samarco em Mariana e da Vale em Brumadinho, ambas no estado de Minas Gerais. Os desastres mataram quase 300 pessoas. Atualmente, há cerca de 769 barragens registradas no Cadastro Nacional de Barragens de Mineração (CNBM).

No informe enviado à alta cúpula da ANM em 5 de novembro, os servidores reclamam que as diárias pagas para viagens são desproporcionais aos preços cobrados por hotéis e pousadas três estrelas. Os valores de diárias para servidores e militares foram definidos pelo decreto presidencial 6.907/2009, ou seja, 11 anos atrás.

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