05/07/2022 - 18:49
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê uma série de benefícios sociais até o final do ano, deve ser concluída essa semana. Apelidada de PEC das bondades, PEC dos benefícios, PEC do desespero e PEC Kamicaze, a proposta pode sofrer obstruções na votação por falta de acordo entre líderes da oposição e da base do governo sobre a tramitação do texto.
A proposta é chamada de Kamikaze por colocar em risco as contas públicas. São previstos gastos de R$ 41,2 bilhões, acima do teto, que comprometem a política fiscal do país. O impacto financeiro das medidas pode prejudicar os investimentos internacionais, causar desvalorização do real e provocar mais inflação. Com isso, a tendência é de alta dos juros por mais tempo e redução da oferta de emprego.
“Os governos no nosso país sistematicamente gastam mais do que arrecadam há muitas décadas. O desajuste fiscal é o maior problema econômico do Brasil atualmente. O que a PEC kamikaze faz é ampliar esse problema”, afirma o economista Diego Rodrigues.
“Esses custos incluem a própria subida da inflação, porque o aumento dos gastos públicos tende a forçar o aumento de preços pelo lado da demanda. Consequentemente, o Banco Central responderá com mais elevação da taxa de juros, prejudicando a retomada do crescimento econômico no período pós-pandemia”, completa.
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O termo PEC do Desespero é justificado por incluir um estado de emergência nacional que favorece o presidente Jair Bolsonaro (PL) e dribla a Lei Eleitoral, que impede, em situação normal, a ampliação ou adoção de benefícios sociais em ano eleitoral, exceto em caso de estado de emergência ou calamidade. Para analistas, Bolsonaro espera que seja possível conseguir votos com a concessão de “bondades”.
“A tática de ampliar gastos públicos em ano eleitoral para aumentar o nível de satisfação popular para com o governo é bastante conhecida, já foi implementada outras vezes e não somente no Brasil. Porém, a legislação costuma impor limites para que o pleito eleitoral não se dê de forma injusta entre os candidatos que estão dentro e fora do governo, e para que a ressaca econômica no longo prazo, para repor as contas públicas em ordem, não seja severa demais”, explica Rodrigues.
O apelido de PEC dos benefícios vem das medidas de ampliação dos auxílios e criação de novos benefícios a transportadores autônomos e taxistas. O texto também amplia o Auxílio Brasil e o Vale-gás:
Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa. Custo estimado: R$ 26 bilhões;
Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil. Custo estimado: R$ 5,4 bilhões;
Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses. Custo estimado: R$ 1,05 bilhão;
Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos. Custo estimado: R$ 2,5 bilhões;
Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. Custo estimado: R$ 2 bilhões;
Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição às famílias em insegurança alimentar;
Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
“A principal armadinha por trás da proposta dessa PEC é que ela vem disfarçada de política social. Com a desculpa de proteger os mais vulneráveis que se deparam com a alta da inflação e, especificamente, do preço dos combustíveis, a classe política se constrange a evitar que esse arrombo das contas públicas se realize, principalmente em ano de eleições”, afirma o economista.
“A proposta dessa PEC, no entanto, com o reconhecimento de um Estado de Emergência, legitimando o desajuste fiscal com políticas sociais, se aproveitando da vulnerabilidade de uma sociedade já tão empobrecida como está a nossa, faz com que a expressão “PEC do desespero” faça ainda mais sentido – porque esse será o nosso sentimento em pouco tempo se, de fato, ela for aprovada”, finaliza Rodrigues.
