28/11/2017 - 19:17
Com aval do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu pautar nos próximos dias o projeto de lei que libera repasse, em dezembro, de R$ 1,9 bilhão para os Estados por meio do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). Maia e o Executivo esperam que, com o repasse, os governadores se empenhem para ajudar na aprovação da reforma da Previdência.
Maia disse ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que deve votar nesta quarta-feira, 29, requerimento para tramitação em regime de urgência do projeto. Com isso, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões técnicas da Casa. Relator do projeto, o deputado Fábio Garcia (sem partido-MT) espera que o mérito da matéria também seja votado nesta quarta-feira.
Em reunião com o presidente Michel Temer na semana passada, governadores cobraram o repasse dos R$ 1,9 bilhão por meio do FEX. O recurso costuma ser repassado todos os anos pelo governo como compensação pelas perdas com a Lei Kandir. A maioria dos governadores conta com o dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores estaduais.
Além do projeto, governadores tentam fechar acordo com o governo para garantir mais recursos para compensar as perdas da Lei Kandir. Eles querem aprovar projeto em discussão no Congresso que prevê repasse de R$ 39 bilhões por ano daqui para frente e uma negociação das perdas dos últimos 10 anos. Nesse caso, porém, ainda não há acordo.
Na semana passada, em busca de apoio dos prefeitos, o governo federal prometeu repasse extra de R$ 2 bilhões a prefeitos e deu aval para a derrubada de um veto no Congresso que, na prática, pode beneficiar os municípios em “pelo menos” R$ 10 bilhões, nas contas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). (Colaboraram Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes)
