A Polícia Militar do Rio de Janeiro anunciou hoje (11) a criação de uma estrutura dentro da Corregedoria Interna para investigar a participação de policiais militares em milícias. 

A corporação pretende investir R$ 500 mil na estrutura, com a função de averiguar a relação de crimes cometidos por policiais militares com práticas de milicianos. Segundo levantamento interno, a corregedoria já identificou condutas criminosas, como o uso de armas irregulares, carros roubados ou furtados, mas que, isoladamente, não configuram atuação em grupos criminosos.

“O objetivo é analisar o aspecto disciplinar das condutas dos policiais militares, de acordo com o Regulamento da Corporação, e apoiar as investigações conduzidas pela Polícia Civil”, disse a PM, em nota enviada à imprensa.

A criação da nova estrutura é anunciada em meio à intervenção federal na segurança pública do estado. Há dez anos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro investigou a atuação de grupos paramilitares no estado e indiciou cerca de 200 pessoas na época, incluindo parlamentares.

Para o professor da Universidade Estadual do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Ignacio Cano, autor de pesquisas sobre atuação das milícias, a estrutura pode ter pouca efetividade no combate às milícias. Ele defende um “trabalho mais enérgico” das corregedorias das corporações policiais, por meio da investigação, da inteligência. “Não é preciso criar uma estrutura. É preciso atuar proativamente, investigando, por exemplo, o patrimônio de policiais”, disse. “Não é possível que um PM ganhe R$ 3 mil e tenha uma Maserati [carro] em casa”.

Outra forma eficiente de atacar esses grupos, acrescentou Cano, é sufocando suas fontes de renda: o fornecimento ilegal de serviços e a venda de drogas. Para isso, afirma, é preciso regulamentar a prestação de serviços, como o transporte alternativo e provedores de internet. “Não é só o Estado, a sociedade também tem de agir. As empresas de TV a cabo, por exemplo, precisam oferecer serviços a preços acessíveis para que as pessoas adiram em vez de usar o ‘gatonet’ [conexão irregular de serviços de tv por assinatura]”.

No relatório da CPI das Milícias, de 2008, foram listadas 58 medidas para enfrentar os grupos paramilitares. Entre elas, a criação de uma Câmara de Repressão ao Crime Organizado, com a participação do Ministério Público, da Polícia Civil e do Judiciário, por exemplo, em atuação conjunta e sistemática, um plano de carreira e salários aos policiais e profissionais da segurança, aperfeiçoamento da seleção e formação, além de corregedoria externa.

Milícias

Ontem (10), o Tribunal de Justiça do Rio manteve a prisão de 159 detidos em operação da Polícia Civil contra a milícia Liga da Justiça, na zona oeste, no último sábado (7). A Defensoria Pública, no entanto, contesta o número e afirma que há no grupo pessoas que não têm envolvimento com a milícia. 

Outra ação recente de milicianos foi a chacina em Maricá, que resultou na morte de cinco jovens no fim de março. O executor foi preso na segunda-feira (9) em ação conjunta da Delegacia de Homicídios de Niterói, Itaboraí e São Gonçalo e o Ministério Público do Rio, que espera ter enfraquecido o grupo no local com a prisão de três pessoas.

Há suspeita ainda que o assassianto da vereadora Marielle Franco, há quase um mês, no centro do Rio, também tenha participação de milícias. Ela participou da CPI das Milícias, como assessora do deputado Marcelo Freixo, presidente da CPI na época, e denunciava abusos de policiais.