Política

Plenário da Câmara deve votar hoje projeto de partidos políticos

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 3, o projeto que altera as regras para os partidos políticos. O texto que está na pauta, porém, deverá ser substituído por um parecer que está sendo articulado pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP).

Segundo fontes, Paulinho deve avançar em outras mudanças que vão beneficiar o caixa dos partidos. O texto deve tentar mudar critérios de distribuição do fundo eleitoral e também deve prever seu aumento. O texto a ser apresentado por Paulinho faz mudanças na lei eleitoral e já é até chamado de “minirreforma eleitoral” nos corredores da Câmara.

Os deputados devem votar ainda a urgência ao projeto que institui a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais. O texto foi articulado entre as frentes ambientalista e da agropecuária como uma resposta do Legislativo à intensificação das queimadas na região amazônica.

Os parlamentares analisam neste momento o projeto que permite ao governo antecipar o pagamento a peritos contratados pela Justiça Federal que atuarem em causas de segurados carentes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com pedidos de revisão ou de concessão de benefício.

O texto em análise, que já foi votado pelo Senado, estabelece que o pagamento será garantido ao respectivo tribunal para as perícias já realizadas e que venham a ser realizadas em até dois anos após a data de publicação da lei. A Justiça Estadual que vier a julgar esses processos em locais sem vara federal também poderão receber o pagamento.

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