30/01/2022 - 14:25
Os trabalhadores já podem consultar se têm direito ao abono salarial, referente ao ano-base 2020. Para saber se tem direito ao benefício, as datas de crédito em conta ou saque, e a quantia que poderá ser recebida do abono, o trabalhador pode ligar para o número 158 ou consultar a carteira de trabalho digital.
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O que é PIS e Pasep?
Para começar, é preciso esclarecer o que é exatamente este abono salarial. Em suma, PIS/Pasep são contribuições sociais que visam integrar o trabalhador ao desenvolvimento das companhias ou órgãos públicos.
O Programa de Integração Social (PIS) é um abono salarial destinado a trabalhadores do setor privado. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) tem o mesmo objetivo do PIS, mas é destinado ao servidor público.
No PIS, o responsável pelo pagamento dos beneficiários é a Caixa Econômica. No Pasep, quem faz isso é o Banco do Brasil.
Os servidores públicos federais, estaduais e municipais, além dos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista têm direito ao PASEP.
O trabalhador do setor privado, que trabalhou por pelo menos 30 dias em 2020 com carteira assinada, recebendo até dois salários mínimos, e está cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos tem direito a receber o abono.
A partir de terça-feira (1), o trabalhador com direito ao PIS poderá consultar seu benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Para consultar o PASEP, o trabalhador deve acessar o site do Banco do Brasil e informar seus dados ou ligar para a Central de Atendimento (4004-0001) da instituição.
Os trabalhadores do setor privado com conta na Caixa Econômica Federal receberão o crédito do PIS automaticamente no banco, seguindo o seu mês de seu nascimento.
No PASEP, o sistema é parecido. Quem tem conta no Banco do Brasil, pode receber o crédito do abono direto pela instituição. Entretanto, se não for correntista do banco, é possível pedir um TED para a conta de sua titularidade em qualquer banco. A solicitação pode ser feita através do site e no caixa das agências.
Critérios para receber o abono salarial
Existem alguns critérios que devem estar de acordo, para que o cidadão esteja em situação regular e possa receber o benefício. São eles:
- Estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Trabalhar para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do
- Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos de remuneração mensal no ano-base considerado para o pagamento;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para o pagamento;
- Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
É importante destacar que, mesmo enquadrado em todos esses quesitos, o trabalhador pode não conseguir o abono por outros fatores. Um exemplo é a ausência do número do PIS na carteira de trabalho digital. Se houver a falta do número do documento na carteira de trabalho digital, o trabalhador deve entrar em contato com a sua empresa para pedir a correção ou inclusão da numeração do PIS/Pasep.
Outro ponto importante é checar com o empregador se todas as informações atualizadas do trabalhador estão na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Quais são os valores do abono salarial?
O valor do abono salarial varia conforme a quantidade de meses trabalhados. A quantia pode chegar a R$ 1.212 (valor do salário mínimo atual), se o cidadão trabalhou 12 meses em 2020. Com isso, o menor valor a ser pago é o de R$ 101.
