Economia

PGR se coloca contra ação sobre venda de refinarias da Petrobras

Em posição favorável aos planos de desinvestimentos da Petrobras, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quarta-feira, 30, que o Supremo Tribunal Federal (STF) não julgue a ação que tenta barrar o plano de venda das refinarias da estatal. O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, afirmou que o Ministério Público não identificou nos processos tocados pela estatal uma contradição com o que foi decidido no ano passado pela Corte. À época, o STF decidiu que a venda de subsidiárias não precisa passar pelo Legislativo, diferente da alienação da empresa-mãe.

Após as sustentações orais, o julgamento sobre as refinarias foi suspenso na Corte e será retomado nesta quinta-feira (01), às 14h, com o voto do relator, ministro Edson Fachin.

Jacques argumentou também que o processo de venda dessas unidades de refino acontece em “estrita obediência” ao artigo da Constituição, segundo o qual as estatais devem se sujeitar ao regime jurídico de empresas privadas. “Se uma grande empresa pode desinvestir, também pode a Petrobras desinvestir de acordo com o que a Corte já sinalizou”, disse Jacques.

Na manifestação, o representante da PGR também disse não ver no caso da Petrobras a denúncia feita na ação apresentada pelo Congresso, de que a estatal estaria sendo repartida em várias pequenas subsidiárias para burlar a decisão do STF. “É excelente pergunta, mas para ser formulada precisa estar demonstrada nesse caso. Se o STF pudesse dar essa resposta, seria pedagógico, mas não cabe nesse caso estreito da reclamação”, disse.

“A hipótese veiculada na reclamação não está efetivamente acontecendo, e por mais que ela seja tentadora que esta Corte responda, o que temos em verdade é algo distinto desta figura. É apenas empresa vendendo subsidiárias”, afirmou o vice-procurador-geral.

Veja também

+ Caixa substitui pausa no financiamento imobiliário por redução de até 50% na parcela
+ Teve o auxílio emergencial negado? Siga 3 passos para contestar no Dataprev
+ iPhone 12: Apple anuncia quatro modelos com preço a partir de US$ 699 nos EUA
+ Veja mudanças após decisão do STF sobre IPVA
+ T-Cross ganha nova versão PCD; veja preço e fotos
+MasterChef: competidora lava louça durante prova do 12º episódio’
+As 10 picapes diesel mais econômicas do Brasil
+ Cozinheira desiste do Top Chef no 3º episódio e choca jurados
+ Governo estuda estender socorro até o fim de 2020
+ Pragas, pestes, epidemias e pandemias na arte contemporânea
+ Tubarão-martelo morde foil de Michel Bourez no Tahiti. VÍDEO

+ Arrotar muito pode ser algum problema de saúde?