14/06/2022 - 15:29
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu, nesta terça-feira (14), para o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a extinção da pena de oito anos e nove meses contra o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
Silveira foi considerado culpado pelo STF por ameaças contra os ministros da corte em abril. Um dia depois da condenação, o presidente Jair Bolsonaro (PL) lhe concedeu o perdão presidencial.
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Apesar do decreto ainda estar sendo questionado pelo Supremo, a PGR entende que a medida anula a pena de Silveira, inclusive o uso de tornozeleira eletrônica.
“O decreto presidencial é existente, válido e eficaz, sendo que o gozo dos benefícios da graça concedida está na pendência da devida decisão judicial que declare extinta a pena”, disse a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo.
