14/05/2018 - 10:31
A B3 autorizou a adesão da Petrobras ao Nível 2 de Governança Corporativa, de modo que a partir desta segunda-feira, 14, as ações da passam a ser negociadas no segmento especial de listagem.
Em comunicado, a companhia destaca as melhorias de gestão decorrentes da adesão e ressalta que quanto ao direito de voto das ações preferenciais, para possibilitar a migração, a B3 concedeu tratamento excepcional à Petrobras, com base em impedimento legal previsto na Lei 9.478/97 (Lei do Petróleo); na ampliação das atribuições do Comitê de Minoritários e na composição do Conselho de Administração, com no mínimo 40% de conselheiros independentes.
Com a adesão ao Nível 2, a Petrobras há maior representação dos acionistas preferencialistas, com ampliação das atribuições do Comitê de Minoritários, que fará assessoramento prévio em situações consideradas críticas, como a aprovação de fusões e incorporações e contratos entre o controlador e a companhia, quando estiverem sujeitas à aprovação na assembleia de acionistas.
Outros pontos citados no comunicado são regras novas para oferta pública de aquisição de ações; divulgação do calendário anual de eventos societários; a garantia de concessão de 100% de tag along para ações preferenciais, nas mesmas condições concedidas às ordinárias; e procedimento arbitral para questões provenientes do regulamento do Nível 2.
A companhia explica ainda que manterá a cláusula arbitral inalterada. “Considerando os ajustes feitos no Estatuto Social da companhia, aprovados na Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 26/04/2018, a Petrobras deverá mantê-la inalterada, salvo para completo alinhamento ao Regulamento.”
