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Petrobras não recorre de decisão que determina alteração de nome do Campo de Lula

A Petrobras informou que não recorreu da decisão judicial para alteração do nome do Campo de Lula no pré-sal da Bacia de Santos, no Rio de Janeiro. O prazo para entrar com o pedido encerrou na última segunda-feira, 6 de julho. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também não recorreu.

“A Petrobras, em nome do consórcio BMS 11, formado por Shell Brasil, Petrogal Brasil e Petrobras, informa que não recorreu da decisão judicial para alteração do nome do campo de Lula”, diz a companhia em nota ao Broadcast.

O advogado Rafael Gama, que coordenou o processo contra a petroleira e a agência reguladora, impetrado na Justiça em dezembro de 2015, explica que a companhia terá, no máximo, 20 dias para rebatizar o campo, que segundo a ação faz referência ao nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A mudança do nome para Campo de Lula foi feita em 2010. Na ocasião, a Petrobras explicou que, segundo orientação da ANP, os campos de petróleo devem receber, no ato de declaração de comercialidade, “nomes ligados à fauna marinha, quando se tratar de descoberta no mar”. O campo de Iracema, por exemplo, ganhou na ocasião o nome de Cernambi, que também é um molusco.

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