03/05/2022 - 11:54
A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia nesta terça-feira (3) a análise de um pedido de pensão alimentícia para animais de estimação que entraram na disputa do divórcio de um casal.
Caso inédito na Corte, o recurso envolve quatro cachorros que foram comprados pelo casal ao longo do relacionamento. A ex-mulher pediu pensão alimentícia para os cães e o ex-marido questiona a validade do pedido que foi concedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
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Segundo o portal O Tempo, o TJ autorizou pensão de R$ 500 por mês e R$ 20 mil para ressarcimento de despesas dos animais.
O caso vai abrir jurisprudência nos tribunais brasileiros, uma vez que não existe legislação sobre o tema. A depender do que o STJ definir, outros processos pedindo pensão alimentícia podem ganhar a mesma definição processual no futuro.
