10/04/2023 - 17:52
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que o governo já fechou pendências que faltavam ser definidas no novo arcabouço fiscal, e que técnicos vão redigir a proposta final da âncora fiscal com base nas decisões políticas tomadas.
O ministro afirmou que, concluída a redação do projeto, o governo tem até sexta-feira para encaminhá-lo ao Congresso Nacional.
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“Os técnicos vão redigir as decisões que foram tomadas e aí fica a cargo dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Feita a redação, tem até sexta-feira para entregar (ao Congresso)”, disse Haddad, que acompanhará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem à China na terça-feira.
O arcabouço fiscal prevê que os gastos no ano que vem poderão crescer entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, mas limitado a 70% da alta da despesa. Entre os fatores que faltavam se definidos estavam os períodos de aferição anual da inflação e das receitas federais.
(Reportagem de Victor Borges)
