Finanças

PENA MÁXIMA PARA MAGALHÃES PINTO

Coube ao ex-banqueiro Marcos Magalhães Pinto, do extinto Banco Nacional, a duvidosa honra de bater um novo recorde no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Magalhães Pinto e o seu diretor de contabilidade, Clarimundo Sant?Anna, foram condenados na semana passada à maior pena já aplicada pelo órgão, conhecido como Conselhinho, e estão proibidos de voltar ao mercado nos próximos 20 anos. O tamanho descomunal do rombo do Nacional, de R$ 5,5 bilhões, levou o Conselho a aplicar uma punição totalmente fora de sua tradição. A pior pena até então era de afastamento por oito anos, e mesmo assim era uma exceção flagrante. O último relatório disponível, de 1999, mostra que, de um total de 403 recursos de integrantes do mercado contra punições fixadas pelo BC, 70% dos processos acabaram arquivados, 3,2% tiveram multas convertidas em advertências e 2,2% resultaram em redução de multas.

A mobilização do BC para se assegurar de que a pena dessa vez seria forte foi total. A diretora de Fiscalização, Tereza Grossi, que fez questão de descer de sua sala para acompanhar o julgamento, sentou-se nas últimas fileiras do auditório e acompanhou o julgamento solitária. Por vezes, sorriu com sarcasmo perante os argumentos da defesa. No fim, comemorou: ?Estou muito satisfeita com a condenação. Não poderia ser diferente?. A decisão pela pena de 20 anos foi unânime, coisa quase tão rara quanto um escândalo desse porte. Dos oito conselheiros com assento no órgão, quatro são do governo, mas a outra metade representa o mercado e costuma votar em conjunto pelo abrandamento das punições. ?É preciso coragem para inocentar Magalhães Pinto e Clarimundo?, desafiou o criminalista Nélio Machado, advogado de ambos. A provocação não funcionou. Johan Ribeiro, da Febraban, e Gilberto Frussa, da Anbid, que durante a sessão haviam defendido com eloqüência o BMC e o CCF contra acusações de fraude cambial, simplesmente se calaram perante a platéia de 50 pessoas. E engrossaram o voto unânime que resultou na condenação. ?A pena é proporcional à dimensão das irregularidades?, disse Waldemir de Araújo, presidente do Conselhinho.



Uma vez imposta uma pena pelo Conselhinho, não adianta mais protestar junto ao BC. É a última instância de recurso extrajudicial, uma espécie de Supremo Tribunal Federal do mercado. Mas Machado disse que vai levar a briga adiante. ?Vamos recorrer da decisão na Justiça comum?, afirmou. ?Pode ter havido incompetência, mas nunca houve roubalheira?, disse. O caso se arrasta desde 96, quando o Nacional quebrou e o BC descobriu que os balanços eram fraudados há oito anos. O banco contabilizava empréstimos fictícios em 652 contas, o que engordava artificialmente seus ativos.



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