Política

PEC da reforma administrativa deve abordar Judiciário com aprovação de emenda, diz relator

Crédito: Arquivo / Reuters

Segundo ele, o texto não interfere nas prerrogativas do Judiciário em suas questões administrativas (Crédito: Arquivo / Reuters)

BRASÍLIA (Reuters) – Com votação prevista para a manhã da terça-feira na comissão que discute seu mérito, a reforma administrativa tem grandes chances de incluir também o Poder Judiciário, afirmou nesta segunda-feira o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).



Segundo ele, o texto não interfere nas prerrogativas do Judiciário em suas questões administrativas e parecer de consultoria da Câmara recomenda que, de fato, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa não aborde esse tema.

+ Reforma do IR posterga redução da dívida bruta/PIB, reconhece Economia

O relator explicou que decidiu seguir a recomendação da consultoria, que considerou inconstitucional a inclusão do Judiciário na PEC que altera as regras da administração pública, mas alertou que há maioria para aprovar uma emenda do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que trata da inclusão da magistratura na reforma administrativa.

“Coletivamente, tenho certeza que essa matéria será aprovada”, disse Oliveira Maia à Globo News, explicando que não quis confrontar a posição da Mesa da Câmara.



“Todos haverão de estar incluídos, inclusive juízes e promotores.”

A PEC da reforma administrativa tem votação prevista para a manhã da terça-feira na comissão especial que a discute. Depois, ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Casa, onde precisa de ao menos 308 votos favoráveis, para então seguir para o Senado.


Veja também
+ Horóscopo: confira a previsão de hoje para seu signo
+ Vídeo: Motorista deixa carro Tesla no piloto automático e dorme em rodovia de SP
+ Vale-alimentação: entenda o que muda com novas regras para benefício
+ Veja quais foram os carros mais roubados em SP em 2021
+ Expedição identifica lula gigante responsável por naufrágio de navio em 2011
+ Tudo o que você precisa saber antes de comprar uma panela elétrica
+ Descoberto na Armênia aqueduto mais oriental do Império Romano
+ Agência dos EUA alerta: nunca lave carne de frango crua
+ Passageira agride e arranca dois dentes de aeromoça
+ Gel de babosa na bebida: veja os benefícios
+ Truque para espremer limões vira mania nas redes sociais
+ Lago Superior: a melhor onda de água doce do mundo?