Pé no freio com as reformas

Pé no freio com as reformas

Dois pilares de transformação da economia vêm sofrendo desgastes na sua estrutura. As prometidas reformas administrativa e tributária acabam de levar trancos duros tanto por parte do Executivo como do Legislativo. O presidente Bolsonaro foi quem primeiro lançou o balde de água fria no assunto. As mudanças no campo dos recursos humanos do Estado vão ficar em banho-maria. Não serão para agora. No entender do capitão, o momento não é o ideal. Previsível! Ele se pauta pela agenda eleitoral.

Um tema como o de corte de benefícios e de vagas de trabalho dos servidores públicos colocaria a categoria em pé de guerra contra os seus anseios de expansão da base política. E justamente no momento em que ele se esforça para constituir o próprio partido e briga por um bolo de recursos de mais de R$ 250 milhões do fundo partidário. Bolsonaro está pensando primeiro nele e nos seus. As necessidades estruturais do País que fiquem para depois. Mero detalhe. O ministro Paulo Guedes se surpreendeu com a decisão e até ficou contrariado. Mas teve de ceder.

Valeu o marketing do anúncio pomposo em torno da ideia de enxugar a máquina, porém nada disso será para valer. Ao menos não no curto prazo. E o que é pior: se acontecer, virá, na determinação do mandatário, da “forma mais suave possível”. Exatamente o que isso significa do ponto de vista prático é uma incógnita. O fato é que a reforma administrativa não possui mais data para ser enviada ao Congresso. Na outra ponta, que trata da reforma tributária, a resistência vem direto do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ele criticou a decisão do governo de encaminhar a proposta aos parlamentares em quatro etapas.

Disse que a primeira fase, que aborda a unificação do PIS e da Cofins para a criação de um imposto federal sobre o consumo, não passa. O tema segue parado na comissão especial há dois anos. A ideia foi concebida ainda nos idos de Temer e foi rechaçada pelo setor de serviços, em especial, porque elevaria a carga tributária. Para o deputado Maia, essa resistência continuará a travar o projeto. Na verdade, deputados e senadores querem compatibilizar o pacote tributário do governo com os outros dois projetos já em tramitação.

A convergência, entendem, seria a única maneira de vingar qualquer iniciativa nesse campo. Realisticamente, da mesma forma como acontece com as medidas da área administrativa, ajustes fiscais não são bem vistos e aceitos pela sociedade. A imposição deles em ano eleitoral é uma alternativa remota porque qualquer político que se preze teme contrariar contribuintes e perder votos nas urnas. É bom ir se contentando apenas com os ajustes da Previdência, por enquanto. O restante ficou para bem depois.

(Nota publicada na Edição 1148 da Revista Dinheiro)


Sobre o autor

Carlos José Marques é diretor editorial da Editora Três e escreve semanalmente os editoriais da revista DINHEIRO


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