Política

Passaporte de vacina: entenda as regras e como obter a documentação sanitária

Crédito: Arquivo/Agência Brasil - Marcelo Camargo

Aplicativo Conecte SUS permite acesso ao Certificado Nacional de Vacinação, exigido na maioria das capitais brasileiras (Crédito: Arquivo/Agência Brasil - Marcelo Camargo )

A Câmara dos Deputados discute na manhã desta terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 1.158/21, que institui a obrigatoriedade do Passaporte Sanitário da Covid-19. Se o projeto for aprovado, será necessária a comprovação da vacinação, através de documento emitido pelo Ministério da Saúde, para embarque e desembarque aéreo e terrestre e para hospedagem em todo o território nacional. Na prática, quem chega ao Brasil e quem viaja dentro do País deve comprovar a imunização contra a Covid-19.



Atualmente, o aplicativo Conecte SUS (Android e iOS), que fornece acesso à Carteira Nacional Digital de Vacinação, tem sido exigida para ingresso em estabelecimentos comerciais e eventos na maioria das capitais brasileiras. A prática está submetida a leis municipais e estaduais, que regulamentam a flexibilização ou aumento de controle sanitário contra a pandemia causada pelo coronavírus.

+ Ações europeias sobem com apoio de tecnologia e mineradoras; receio sobre Ômicron diminui
+ Ibovespa sobe pela 3ª sessão seguida diante de menor receio com Ômicron

O aplicativo do SUS fornece acesso ao Certificado Nacional de Vacinação de maneira automática: basta baixar o app e cadastrar os dados pessoais. Dados municipais e estaduais de saúde pública são integrados à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), que disponibilizam digitalmente a comprovação vacinal.

Levantamento feito pelo Estadão com apoio da FSB Comunicação indica que 21 capitais brasileiras exigem a comprovação da vacina para eventos como festas, jogos de futebol e ingresso em estabelecimentos comerciais: Brasília, Florianópolis, São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Manaus, Rio Branco, Palmas, Belém, Porto Velho, Goiânia, Cuiabá, Fortaleza, João Pessoa, Recife, Natal, Teresina, Maceió, Salvador e Aracaju.

+ O economista Paulo Gala revela os caminhos para investir bem em 2022



Isso ocorre porque o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em abril de 2020 que estados e municípios têm autonomia para determinar medidas de isolamento e de combate à Covid-19 – o que não retira a responsabilidade do governo federal, como alega o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Bolsonaro, por sua vez, disse ao site Poder360 que pretende encaminhar uma Medida Provisória (MP) ao Congresso para que o governo federal possa decidir sobre a obrigatoriedade do passaporte vacinal. O presidente e seus apoiadores criticam tanto a vacinação obrigatória como a exigência de um passaporte vacinal ao ingresso em estabelecimentos comerciais.

Recomendações da Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou em 25 de novembro duas notas técnicas nas quais recomenda que o Ministério da Casa Civil torne obrigatória a exigência de vacinação completa (2 doses ou dose única) para quem entrar no Brasil.

Na última segunda (6), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, concedeu um prazo de 48 horas para que o governo manifeste-se sobre as recomendações da Anvisa. Atualmente, para entrar no Brasil por via aérea basta apresentar um teste negativo de Covid-19 – o ingresso de viajantes por via terrestre está proibido desde junho, à exceção da fronteira com o Paraguai.

A nova variante Ômicron fez o governo fechar as fronteiras a seis países africanos: África do Sul, Botsuana, Lesoto, Eswatini, Namíbia e Zimbábue.

O PL 1.158/21, portanto, pode atender às recomendações da Anvisa em relação a um maior controle dos passageiros que chegam ao Brasil. O uso do passaporte vacinal, se não for alterado pela MP de Bolsonaro, segue sob orientação e fiscalização de estados e municípios.


Saiba mais
+ SP: Homem morre em pé, encostado em carro, e cena assusta moradores no litoral
+ Um gêmeo se tornou vegano, o outro comeu carne. Confira o resultado
+ Reencarnação na história: uma crença antiquíssima
+ Andressa Urach pede dinheiro na internet: ‘Me ajudem a pagar a fatura do meu cartão’
+ Horóscopo: confira a previsão de hoje para seu signo
+ CNH: veja o que você precisa saber para a solicitação e renovação
+ Veja quais foram os carros mais roubados em SP em 2021
+ Expedição identifica lula gigante responsável por naufrágio de navio em 2011
+ Tudo o que você precisa saber antes de comprar uma panela elétrica
+ Agência dos EUA alerta: nunca lave carne de frango crua
+ O que se sabe sobre a flurona?
+ Truque para espremer limões vira mania nas redes sociais
+ IPVA 2022 SP: veja como consultar e pagar o imposto

Tópicos

Anvisa cepa omicron como funciona vacina mRNA? Como se proteger da variante delta? comprovação de vacinação Confederação Nacional dos Municípios coronavac coronavírus coronavírus Brasil coronavírus mundo CORONAVÍRUS NOVA VARIANTE coronavírus sintomas covid covid brasil covid cases covid eua covid europa covid hoje covid mapa covid no mundo covid sintomas Covid-19 covid-19 inverno crescimento econômico crise sanitária decisão Delta Documentos viagem dose de reforço duração proteção da vacina duração proteção vacina covid eficácia das vacinas eficacia das vacinas do covid espaços públicos e coletivos estádios europa se fecha variante áfrica do sul evento Rio de Janeiro eventos são Paulo exame covid faixa etaria vacina covid sp imunização Instituto Butantan Janssen lockdown medidas preventivas de restrição melhor vacina covid ministério da economia nova cepa variante ômicron MODERNA município do Rio mutações nova variante Natal NM nome das vacinas do covid Noruega nova cepa nova cepa impacto economia brasileira nova cepa omicron nova onda de infecções nova variante nova variante 2021 Nova variante África do Sul Nova fronteiras nova variante áfrica do sul tem vacina? Nova variante covid África do Sul nova variante da covid-19 nova variante delta nova variante do coronavírus Nova Variante EUA lockdown Fauci nova variante EUA restrições nova variante quatro continentes novo coronavírus novo virus omicron omicrom omicron omicron alfabeto grego Ômicron ameaça ômicron casos Brasil Ômicron confirmada no Distrito Federal Ômicron contágio omicron covid Ômicron DF Ômicron Distrito FEderal ômicron Estados Unidos Anthony Fauci Ômicron EUA Ômicron fronteiras ômicron impacto mercados financeiros ômicron moderna vacina ineficazes Ômicron mutações Ômicron nova variante ômicron OMS ameaça mundial Ômicron onde surgiu Ômicron países já atingidos Ômicron poder de infecção ômicron presença países ômicron reino unido omicron significado grego omicron sintomas ômicron vacinas ômicron volatilidade ações bolsas Ômicron voos países africanos Ômicronimpacto atividade econômica oq eu levar para o exterior organização mundial da saúde Organização Mundial da Saúde (OMS) para o combate à Covid-19 David Nabarro Organização Pan-Americana da Saúde pandemia passaporte covid rio passaporte da vacina passaporte de vacina passaporte de vacinação passaporte sanitário passaporte vacinação lugares coletivos rio passaporte vacinal eventos passaporte vacinal eventos são paulo passaporte vacinal o que é? passaporte vacinal quando começa passaporte vacinal são Paulo pcr covid Pfizer pfizer omicron pode tomar a vacina do covid gripada? por que o ano novo em salvador foi cancelado? por que se comemora o ano novo prefeitura do rio passaporte sanitário presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen variante áfrica do sul proteína spike quais os sintomas da nova variante delta quais os sintomas da nova variante Ômicron quais os sintomas da variante delta? qual é o primeiro país a entrar no ano novo? qual é o significado do ano novo qual melhor vacina contra covid? qual melhor vacina covid qual o risco da variante delta após a vacinação? quanto tempo dura a imunidade da vacina? quanto tempo duram os anticorpos contra a covid? quanto tempo o covid fica no corpo? quanto tempo vacina da ômicron? quarentena obrigatória quinta onda Covid Recife Reino Unido réveillon shoppings STF supermercados terceira dose Terceira dose AstraZeneca terceira dose Brasil terceira dose coronavac Terceira dose da vacina terceira dose é necessária? terceira dose pfizer terceira dose vacina covid Updated uso de máscaras vacina vacina 1 dose vacina 2 doses vacina 3 doses Vacina mRNA vacina omicron vacina ômicron quanto tempo? vacina para viajantes vacina rio variante vacina RNA mensageiro vacinação vacinal variante variante áfrica do sul variante áfrica do sul ações bola variante áfrica do sul contágio variante áfrica do sul defesa variante África do Sul disseminação variante áfrica do sul eficácia vacinas variante África do Sul Europa variante África do Sul fronteiras variante áfrica do sul impacto bolsas variante África do Sul imunizantes variante áfrica do sul países variante África do Sul países atingidos variante África do Sul pesquisa variante áfrica do sul presença variante áfrica do sul vacinas variante B.1.1.529 África variante B.1.1.529 África do Sul muitas mutações variante coronavirus variante covid-19 variante delta Variante delta 2021 Variante delta Auckland variante delta austrália variante delta brasil Variante delta como testar variante delta covid variante delta é mais letal? Variante delta eficácia variante delta mais letal variante delta Nova Zelãndia variante delta origem variante delta países Variante delta rio variante delta rio 7 de setembro variante delta rio feriado variante delta rio passaporte variante delta volta variante omicron variante Ômicron no rio variante Ômicron Rio de Janeiro variante omicron sintomas variante omicron vacina viagem exterior certificados vírus