07/06/2021 - 13:05
O Cidadania, o PSOL e o PSB anunciaram que vão ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a execução das emendas do orçamento secreto, esquema criado pelo presidente Jair Bolsonaro para aumentar sua base de apoio no Congresso em troca de liberação de recursos. Os dois partidos apontam inconstitucionalidade na utilização de verbas reunidas por emenda de relator-geral (RP9). A manobra foi revelada pelo Estadão.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) antecipou ao Estadão o teor da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que o partido deve protocolar hoje. O objetivo é paralisar os repasses de RP9 previstos para 2021.
Para o senador, a execução favorece políticos, Estados e municípios sem que haja nenhum controle efetivo, o que desrespeita princípios básicos da gestão pública, como o da impessoalidade e da eficiência, ambos com previsão constitucional. “Pedimos, como liminar, que seja suspensa a execução de verbas RP9 até que haja uma regulamentação administrativa ou legal, com critérios objetivos mínimos para que esse repasse respeite os princípios da impessoalidade e eficiência”, diz o parlamentar.
O professor de Direito Tributário da USP Heleno Taveira Tôrres defendeu que “o STF, se provocado” deveria “suspender de imediato a execução” de RP9.
O PSOL também vai ingressar com ADPF, como revelou a Coluna do Estadão, determinando a ampla transparência e publicidade da destinação dos recursos, inclusive os beneficiários e o detalhamento dos critérios de distribuição.
O PSB é outro partido que irá protocolar uma ação, de acordo com o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara. “Pediremos uma liminar para impedir a execução de todas as emendas de relator (RP9)”, afirmou.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues, relator das contas de 2020 da Presidência da República, exigiu que o Palácio do Planalto e o Ministério da Economia entreguem cópias dos documentos ainda ocultos do orçamento secreto.
O ministro atendeu recomendação da área técnica que apontou “possível afronta aos princípios da impessoalidade, imparcialidade e equidade na distribuição dos recursos da União” e destacou que “a LDO proíbe a utilização das emendas para influenciar votos no Congresso”.
O Estadão entrevistou 16 renomados advogados, professores e economistas especializados em contas públicas para discutir o esquema. Todos defendem investigação rigorosa e, entre eles, há quem fale em indícios de crime de responsabilidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
