26/10/2019 - 7:37
O procurador do Ministério Público de Contas João Paulo Giordano Fontes cobrou do governo de São Paulo justificativas e estudos que serviram para embasar os valores que serão praticados na privatização de quatro presídios paulistas. Em parecer, ele também vê cláusulas que podem restringir a participação de empresas na concorrência e alerta para o risco de transferência do poder de polícia a agentes privados das unidades.
O edital para a concessão de presídios à iniciativa privada do governador João Doria (PSDB) foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no último dia 14. A concorrência foi alvo de questionamento de empresas. O parecer de Fontes ocorreu neste processo que tramita no TCE. A Justiça Estadual de São Paulo chegou a conceder liminar para a suspensão da concorrência, que foi, posteriormente, cassada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Manoel Pereira Calças.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirmou que apresentou esclarecimentos ao TCE. Disse ainda que a contratação dos serviços de operação de presídios prevê que o poder de polícia continuará com o Estado. Segundo a secretaria, a elaboração do edital foi precedida por estudos técnicos apresentados em audiência pública em maio deste ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
