06/12/2022 - 18:36
BRASÍLIA (Reuters) – O relator da PEC da Transição, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira que é muito grande a possibilidade de se manter durante a votação no plenário do Senado o texto aprovado pouco antes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
“Pavimenta o caminho do plenário, acho que foi um acordo muito bom para o Brasil, não para o novo governo somente”, disse ele, em entrevista à GloboNews.
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A comissão aprovou a PEC prevendo uma expansão do teto de gastos em 145 bilhões de reais para garantir o pagamento do Bolsa Família no valor de 600 reais, entre outros pontos, em uma vitória para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
A PEC agora segue ao plenário do Senado, onde deverá passar por dois turnos de votação, antes de ser enviada à Câmara dos Deputados. A expectativa é que as votações no plenário ocorram na quarta-feira.
Em tempo recorde de votação, a aprovação ocorreu de maneira simbólica e apenas alguns segundos depois da declaração do relator da proposta de que concordava com a redução da expansão do teto em 30 bilhões de reais em relação ao número anterior de 175 bilhões.
Há senadores que contestam o valor da expansão do teto de gastos de 145 bilhões de reais, querendo reduzir ainda mais esse recurso na tramitação no plenário do Senado.
NOVA ÂNCORA
Silveira disse que, no acordo que levou à aprovação da PEC, vai ser colocado no texto da proposta que até agosto do próximo ano o novo governo vai propor um novo arcabouço fiscal. Segundo ele, a ideia inicial era que o prazo para a apresentação dessa nova âncora em substituição ao teto de gastos fosse até o final de 2023.
(Por Ricardo Brito)
